“A fim de regularizar a propriedade da terra de acordo com as novas necessidades econômicas e os novos conceitos de terra e de trabalho, diversas leis importantes foram decretadas em diferentes países durante o século XIX. O ritmo da mudança, entretanto, variou de um país para o outro e, dentro dos limites de um mesmo país, de uma região para outra, de acordo com o grau e a intensidade com que o desenvolvimento da economia industrial e comercial afetou essas áreas.”

(VIOTTI da Costa, Emília. Da Monarquia à República: Momentos decisivos. São Paulo: Unesp, 1998. p.170)

Estabelecendo uma comparação entre a Homestead Act de 1862, que regulamentou a política de terras nos EUA, e a Lei de Terras de 1850 no Brasil, é correto afirmar que

a Homestead Act de 1862 dificultava o acesso à terra, pois estipulava valores muito altos para a compra de territórios a oeste do rio Mississipi, resultando na baixa ocupação europeia e na prevalência de povos indígenas. Tal qual os EUA, a Lei de Terras de 1850 impede que setores populares tenham acesso à terra no Brasil, pelo seu alto custo.

a Lei de Terras de 1850 proibia a aquisição de terras públicas por qualquer outro meio que não fosse a compra, finalizando as formas tradicionais de aquisição de terras mediante doações do governo. De maneira diferente, o Homestead Act de 1862 doava terras exclusivamente à população indígena e africana interessada na ocupação do oeste.

a política rural, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, estava ligada a uma certa concepção de trabalho não escravo. Mas, enquanto a Lei de Terras de 1850 dificultava a obtenção de terra pelo trabalhador livre, o Homestead Act de 1862 doava terras aqueles que desejassem nela se instalar.

Brasil e EUA desenvolvem suas políticas de terras dentro de um contexto de crise do sistema escravocrata e necessidade crescente da mão de obra do trabalhador livre europeu. Assim, tanto a Lei de Terras de 1850 quanto a Homestead Act de 1862 democratizam o acesso à terra em seus respectivos países.

as leis agrárias brasileira e norte americana, completamente diferentes, estão vinculadas a necessidades de substituição gradual da mão de obra escrava. A Lei de Terras de 1850 democratiza a terra na medida, em que possibilita a posse a quem ocupá-la por mais de 5 anos, enquanto o Homestead Act de 1862 estabelece a posse pela compra.

Gabarito comentado

Jair CaldeiraMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: C

Tema central: políticas de terras no século XIX — comparação entre a Homestead Act (EUA, 1862) e a Lei de Terras (Brasil, 1850). É preciso entender objetivos legais, formas de acesso (doação vs compra) e o efeito sobre trabalhadores livres e o sistema escravocrata.

Resumo teórico (curto e progressivo): Homestead Act (1862): lei federal que concedia até 160 acres a colonos que ocupassem, cultivassem e residissem na terra por 5 anos; também previa compra após 6 meses a preço reduzido. Objetivo: povoar e incentivar agricultura familiar no Oeste. (Fonte: Homestead Act, 1862, U.S. Statutes at Large)

Lei de Terras (Lei nº 601, 18/09/1850): proibiu novas doações e sesmarias, determinando venda das terras públicas. Resultado: dificultou o acesso gratuito de posseiros e liberou a comercialização da terra, favorecendo elites urbanas e o mercado fundiário.

Por que C é correta: ambas as políticas relacionam-se à transição para um modelo que privilegiava trabalho livre/mercantil. A Lei de 1850 ^dificultava o acesso do trabalhador livre e do posseiro, exigindo compra; já a Homestead Act ^doava terras (mediante requisitos de ocupação e melhoramento), facilitando acesso de pequenos colonos ao oeste americano. Assim, C sintetiza corretamente a diferença prática entre as leis.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta. A Homestead Act não estipulava “valores muito altos” nem visava afastar colonos europeus; ao contrário, incentivou a ocupação. A Lei de 1850 dificultou acesso, mas o erro está na descrição da Homestead.

B — Incorreta. Afirma incorreta e contraditória: a Lei de 1850 não “proibia aquisição por outro meio” no sentido de eliminar totalmente formas de posse já consolidadas, e o Homestead Act não doava terras “exclusivamente à população indígena e africana” — na prática, excluiu povos indígenas e não destinou terras a afrodescendentes escravizados.

D — Incorreta. Embora exista crise no escravismo, a Lei de 1850 não democratizou o acesso à terra; a Homestead deu certo acesso, mas os efeitos foram distintos — logo, não é verdade que ambas democratizavam.

E — Incorreta. Inverte os regimes: a Lei de 1850 não democratizou por concessão de posse por ocupação de 5 anos (isso lembra a Homestead). O Homestead não “estabelece posse pela compra” como regra principal; sua lógica central foi a concessão condicionada à ocupação e cultivo.

Dica de estratégia para provas: ao comparar leis, identifique palavras-chave (doar vs comprar; facilitar vs dificultar; público-alvo). Relacione efeitos práticos (quem se beneficia?) e o contexto (formaç��o do mercado de terras, imigração, escravismo).

Fontes recomendadas: Lei nº 601/1850 (Brasil); texto da Homestead Act (1862) e bibliografia sobre reforma agrária do século XIX — por exemplo, Viotti da Costa, Emília.

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