Considerando a Constituição de 1988, o Estado brasileiro ficou instrumentalizado com recursos legais que permitem a realização da reforma agrária. Entretanto, as providências continuaram em ritmo muito lento, dificultando o assentamento de famílias no meio rural. Ainda nos dias de hoje os problemas estruturais no campo persistem.

Sobre a estrutura fundiária no campo brasileiro é correto afirmar que

com a Lei de Terras, de 1850, todos os trabalhadores rurais passaram a ter acesso à terra para nela plantar e colher.

apresenta uma acentuada concentração da propriedade decorrente das formas de apropriação das terras, remanescentes do período colonial.

o assentamento de famílias camponesas é dificultado pelo fato de que desde 1964 o Estatuto da Terra proíbe a desapropriação de terras invadidas.

o Estatuto da Terra, de 1964, criou o “módulo rural” entendido como a propriedade que é explorada direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família a fim de garantir sua subsistência.

existe hoje um pequeno número de trabalhadores sem terra e a concentração das terras está principalmente nas mãos dos agricultores familiares.

Gabarito comentado

Carla MeirelesMonitor com apoio de IA

Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério decisivo é histórico-estrutural: ao tratar da estrutura fundiária no campo brasileiro, a questão cobra o reconhecimento de que a característica central é a acentuada concentração da propriedade, decorrente das formas de apropriação da terra remanescentes do período colonial; por isso, é correta a alternativa que expressa esse traço.

Tema central: concentração fundiária

Análise das alternativas

Errada

Está errada porque a Lei de Terras de 1850 não garantiu acesso universal à terra aos trabalhadores rurais; ao contrário, consolidou a compra como forma principal de aquisição e dificultou o acesso dos pobres, ex-escravizados e trabalhadores rurais.

Certa

A alternativa B está correta porque reconhece a acentuada concentração da propriedade da terra no Brasil como traço estrutural. Essa concentração decorre das formas de apropriação das terras remanescentes do período colonial, o que corresponde ao ponto cobrado pela questão sobre a formação histórica da estrutura fundiária brasileira.

Errada

Está errada porque atribui ao Estatuto da Terra uma proibição geral e absoluta da desapropriação de terras invadidas, o que a base rejeita como formulação tecnicamente imprecisa. A lentidão da reforma agrária não pode ser corretamente explicada por essa suposta vedação total.

Errada

Está errada por confusão conceitual entre categorias agrárias distintas. A definição apresentada corresponde à ideia de propriedade familiar, e não ao conceito de 'módulo rural' tal como afirmado na alternativa.

Errada

Está errada porque nega dois traços estruturais reconhecidos da questão agrária brasileira: a persistência de trabalhadores sem terra e a permanência da forte concentração fundiária. Além disso, a concentração de terras não está principalmente nas mãos dos agricultores familiares.

Pegadinha da questão

A banca explorou confusões reais entre regulação da terra e democratização do acesso, entre termos do direito agrário tratados como equivalentes e entre relevância social da agricultura familiar e concentração da propriedade fundiária.

Dica para questões semelhantes

Quando a questão cobrar estrutura fundiária brasileira, verifique primeiro se a alternativa reconhece a concentração histórica da terra como traço central.
Desconfie de alternativas que transformam lei agrária em democratização automática do acesso à terra.
Afirmações normativas absolutas, como 'proíbe', exigem cuidado: na base, esse tipo de formulação foi decisivo para eliminar alternativa juridicamente imprecisa.
Não confunda agricultura familiar com domínio da estrutura fundiária: relevância produtiva ou social não significa concentração das terras.