Sendo função social antes que direito, o voto era concedido àqueles a quem a sociedade julgava poder confiar sua preservação. No Império, como na República, foram excluídos os pobres (seja pela renda, seja pela exigência da alfabetização), os mendigos, as mulheres, os menores de idade [menores de 21], as praças de pré (soldados e marinheiros), os membros de ordens religiosas. Ficava fora da sociedade política a grande maioria da população.

Algumas mudanças, como a eliminação do Poder Moderador, do Senado Vitalício e do Conselho de Estado e a introdução do federalismo, tinham ,sem dúvida, inspiração democratizante, na medida em que buscavam desconcentrar o exercício do poder. Mas, não vindo acompanhadas por expansão significativa da cidadania política, resultaram em entregar o governo mais diretamente aos setores dominantes, tanto rurais quanto urbanos.

                                             Fonte:CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados. O Rio de Janeiro e a República que não foi.

3ª Ed. São Paulo: Companhia das Letras,1989. p. 43-46.

Sobre a configuração da cidadania e a organização dos poderes no período denominado República Oligárquica, pode-se afirmar que:

Alternativa correta: C

Tema central: a questão trata da configuração da cidadania e da organização dos poderes na chamada República Oligárquica (primeiras décadas da República brasileira). É preciso entender que mudanças institucionais (como o federalismo) coexistiram com restrições ao sufrágio e com a hegemonia das elites locais.

Resumo teórico: A Constituição de 1891 introduziu o federalismo, ampliando autonomia dos estados, mas não significou imediata democratização. O voto era limitado por critérios de renda e alfabetização e excluía mulheres, soldados em serviço, mendigos etc., o que manteve a exclusão da maioria da população. Autores como José Murilo de Carvalho (Os Bestializados) mostram como a expansão formal do sistema político não garantiu participação efetiva das classes populares.

Por que a letra C é correta: ela afirma a continuidade de práticas que impediam o acesso da maioria à participação política — exatamente o ponto do texto: reformas institucionais existiram, porém sem ampliação significativa da cidadania, mantendo o domínio das elites rurais e urbanas. Em outras palavras, houve continuidade da exclusão política.

Análise das alternativas incorretas:
A (errada) — afirma que o federalismo concentrou poderes no Executivo federal. Pelo contrário, o federalismo descentralizou poderes, reforçando autonomia estadual.
B (errada) — diz que dispositivos legais garantiam poderes praticamente ilimitados ao governo federal. Isso conflita com a realidade do período, em que o federalismo legislado limitava o campo de ação central, embora o poder real das oligarquias locais fosse grande.
D (errada) — afirma ampla democratização com participação de diversos grupos; é contrário ao texto e à historiografia: a participação permaneceu restrita e controlada.

Estratégia para provas: identifique termos como "continuidade", "expansão significativa" e relacione a mudança institucional (federalismo) com seus efeitos reais sobre a cidadania. Cuidado com alternativas que confundem descentralização formal com concentração de poder.

Fontes sugeridas: Constituição de 1891; CARVALHO, José Murilo. Os bestializados. Companhia das Letras, 1989.

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