Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850

D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber, a todos os nossos súditos, que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.
Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 8 ago. 2014 (adaptado).

Considerando a conjuntura histórica, o ordenamento jurídico abordado resultou na

mercantilização do trabalho livre.

retração das fronteiras agrícolas.

demarcação dos territórios indígenas.

concentração da propriedade fundiária.

expropriação das comunidades quilombolas.

Gabarito comentado

Marcelo SaraivaProfessor de Atualidades, formado em História (UFF) e Geografia (UFF)

Questão que trabalha a transdisciplinaridade entre a História e a Geografia, ao abordar a Lei de Terras de 1850, no segundo reinado, e suas influências na estrutura agrária brasileira. O enunciado busca a principal consequência da medida.

A) No ano de 1850, a maior parte da força de trabalho brasileira ainda era escravizada e a medida descrita no texto não se relaciona com a regulamentação do trabalho remunerado.

B) Fronteira agrícola é a área de expansão das terras cultivadas sobre terras ainda cobertas de vegetação original. A medida descrita no texto favoreceu a expansão da fronteira agrícola ao facilitar a compra de terras públicas sem uso chamadas de devolutas.

C) Medida tomada apenas no século XX.

D) A medida impede, na prática, a utilização dessas terras por ex-escravos, imigrantes estrangeiros e qualquer um que não pudesse pagar pela sua propriedade. Assim, a terra tornou-se mercadoria adquirida apenas por aqueles que já possuíam os meios monetários necessários para sua compra, aumentando ainda mais a concentração fundiária nas mãos de grandes proprietários de cultivos de exportação como o café, a cana e o algodão entre outros. Alternativa correta.

E) Comunidades quilombolas eram severamente reprimidas no período, já que ainda vigorava o regime de escravidão, mas isso não se relaciona diretamente com o texto de apoio objeto da questão.

Gabarito do professor: D