A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que a reforma agrária deve ser realizada em virtude da função social da terra.

De acordo com a lei, áreas prioritárias para a execução dessa reforma são

Resposta correta: B

Tema: Reforma agrária e função social da terra — importância pública porque relaciona distribuição de terra, produtividade e justiça social. Para concursos, é preciso saber quais áreas são efetivamente alvo da política pública de reforma agrária.

Resumo teórico: A Constituição Federal de 1988 condiciona a propriedade rural ao cumprimento da função social. A reforma agrária tem por objetivo redistribuir terras quando a propriedade não cumpre essa função, privilegiando terras devolutas e latifúndios improdutivos. Fontes úteis: Constituição Federal (princípio da função social), Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e normas sobre expropriação e execução de reforma agrária (Lei nº 8.629/1993).

Por que a alternativa B está correta: Ela indica precisamente os alvos clássicos da reforma agrária: - terras devolutas ocupadas ilegalmente (terras públicas sem destinação regular) e - latifúndios improdutivos (grandes propriedades que não cumprem requisitos de produção, uso e bem-estar social). Esses conceitos constam na doutrina e nas normas que orientam a ação do INCRA e políticas públicas de reforma agrária.

Análise das incorretas: - A: quilombolas possuem direito à titulação de suas terras e proteção constitucional; não são “prioridade” para reforma agrária por desapropriação estatal. Baixa fertilidade não torna automaticamente prioritária para reforma. - C: minifúndios produtivos não são alvo — reforma agrária visa improdutividade e concentração. Áreas de florestas desmatadas demandam políticas ambientais, não substituem critérios de reforma agrária. - D: regiões de mineração com desastre são questões ambientais e de reparação; dívidas fiscais de empresas rurais são assunto tributário, não critério de reforma agrária. - E: cinturões verdes são zonas de proteção/planejamento urbano-rural; terras indígenas possuem proteção constitucional específica e não se confundem com terras a serem expropriadas para reforma agrária.

Estratégia de prova: Ao ler “áreas prioritárias”, associe imediatamente ao conceito constitucional de função social e aos instrumentos legais (expropriação por interesse social). Desconfie de alternativas que misturam temas (ambiental, indígena, tributário) ou que apresentam grupos com proteção constitucional específica (quilombolas, indígenas).

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