A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público,

JELINEK. R. O principio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em www.mp.rs.gov.br. Acesso em 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

Na Geografia Agrária a distribuição fundiária e os conflitos relativos a ela são um dos pontos mais importantes. O texto de apoio aborda a relação entre a função social da propriedade de terras e o ordenamento jurídico brasileiro. O enunciado busca a alternativa que melhor apresente os argumentos dos movimentos de reforma agrária que baseiam suas ações nas ideia do texto. 

A) Nenhum movimento pela reforma agrária de grande porte no Brasil defende publicamente o fim da propriedade privada e sim a democratização de seu acesso.

B) A produção latifundiária possui diversos problemas que não são diretamente o objeto do texto que se refere a uma crítica a propriedade de terras improdutivas. 

C) Espaços improdutivos contrariam o conceito de função social da propriedade já que são consideradas como áreas que deveriam estar produzindo, movimentando a economia e gerando empregos ao invés de permanecerem paradas como reserva de valor para especulação. Por esses motivos diversos  movimentos agrários no Brasil defendem a desapropriação dessas terras e seu uso para o assentamento de pequenos agricultores. Alternativa correta. 

D) Movimentos pela reforma agrária reconhecem a importância econômica de terras utilizadas para a produção de cultivos de exportação, embora façam suas críticas ao graves problemas dessa atividade, não defendem abertamente sua desapropriação e utilização em assentamentos já que são consideradas terras produtivas.

E) Não há intenção, vontade e sequer força entre movimentos pela reforma agrária para impedir o funcionamento de atividade tão importante para a economia atual do Brasil e lembrando que essas agroindústrias utilizam-se de insumos provenientes de terras produtivas.



 Gabarito do Professor: Letra C.