Encontra-se no momento em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro um novo Código Florestal que irá repercutir sobre a ordenação ambiental de boa parte do território brasileiro. Um dos pontos que mais geram polêmica no novo Código diz respeito às denominadas Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo o Código anterior que áreas são essas e por que elas devem ser objeto de preservação permanente?

Assinale a alternativa que dá a melhor resposta à questão feita:

São áreas naturais de propriedade pública, que o Estado tem a obrigação de preservar, pois não é sua função desenvolver atividades produtivas

São áreas de vegetação natural públicas e privadas, como topos de morros e encostas (>45°), a ser preservadas para evitar a erosão.

São as matas ciliares em áreas de terras públicas que devem ser preservadas, para impedir que se pratique agricultura em terras do governo.

São áreas naturais que devem ser preservadas no interior das propriedades privadas para diminuir a extensão da área onde incide o imposto rural.

São apenas aquelas áreas florestadas com vegetação exuberante que merecem ser preservadas pelo seu valor estético e cultural.

Gabarito comentado

Taina VegaMonitor do Qconcursos

Resposta correta: Alternativa B

Tema central: Áreas de Preservação Permanente (APP) — conceito e função no ordenamento ambiental. Importância: APPs protegem recursos hídricos, evitam processos erosivos e deslizamentos, mantêm a estabilidade do solo e a biodiversidade, e regulam microclimas — conhecimentos cobrados com frequência em concursos de Geografia Física e Legislação Ambiental.

Resumo teórico claro: APPs são trechos de vegetação natural ou potencialmente naturais situados em locais sensíveis (margens de rios, topos de morros, encostas íngremes, várzeas, manguezais etc.). Estão previstas no Código Florestal (Lei nº 4.771/1965 e reformuladas pela Lei nº 12.651/2012) e incidem sobre áreas públicas e privadas. A principal função é proteção ambiental: preservar solo, cursos d’água e estabilidade geológica, reduzindo erosão e riscos ambientais.

Por que a alternativa B é a melhor: Ela define corretamente que APPs abrangem áreas de vegetação natural tanto públicas quanto privadas e cita exemplos corretos (topos de morros e encostas extremamente íngremes — >45°). Indica a finalidade principal (evitar erosão), que é uma das funções centrais das APPs.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta — APPs não são apenas de propriedade pública; muitas ficam dentro de propriedades privadas e o Estado não as preserva isoladamente como propriedade exclusiva.

C: Incorreta — reduz a APP apenas às matas ciliares e a terras públicas. APPs incluem muito mais do que apenas matas ciliares e aplicam-se em áreas privadas também.

D: Incorreta — objetivo das APPs não é reduzir base de cálculo de imposto rural; trata-se de proteção ambiental, não de benefício fiscal.

E: Incorreta — APPs não se restringem a áreas “exuberantes” por valor estético/cultural; critério é sensibilidade ambiental e função ecológica, independentemente do aspecto paisagístico.

Dica de prova: Foque em palavras-chave: “públicas e privadas”, “proteção” vs “propriedade”, exemplos (margens, topos, encostas), e finalidade (controle de erosão, proteção hídrica). Questões tentam confundir propriedade com função e estética com função ecológica.

Fontes sugeridas: Lei nº 4.771/1965; Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal). Manuais de Geografia Física e materiais de cursos de Legislação Ambiental para concursos.

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