Um indivíduo que desejar possuir um objeto
qualquer, antes do estabelecimento do contrato
social, tem direito a esse objeto, mas não tem
propriedade dele.
O pensamento filosófico do período moderno se
caracteriza não apenas por tratar de questões de
fundo metafísico e epistemológico, mas também por
questões políticas e sociais. O filósofo inglês
Thomas Hobbes (1588-1679) dedicou parte de seus
escritos, dentre eles o Leviatã (1651), ao problema
da fundamentação do estado de direito e ao
desenvolvimento da noção de contrato social,
proposta com a finalidade de justificar o poder
soberano sobre os súditos. Sobre o pensamento de
Hobbes, assinale o que for correto.
Gabarito comentado
Alternativa correta: C — Certo
Tema central: A questão trata da distinção hobbesiana entre o direito natural (o que cada indivíduo pode fazer para preservar a própria vida) e a propriedade civil (direito reconhecido e garantido pelo Estado após o contrato social).
Resumo teórico progressivo:
Em Leviatã (1651), Hobbes descreve o estado de natureza como uma situação anterior ao contrato social em que vigora o "direito de natureza" (jus naturale): todo indivíduo tem a liberdade de usar seus meios para conservar a vida. Nessa condição não existe autoridade comum que reconheça ou proteja direitos sobre bens; por isso não há propriedade legalmente garantida — apenas posse ou uso.
Somente com o estabelecimento do contrato social e da soberania surge o ordenamento jurídico que confere propriedade legitimada e protegida pelos poderes do Estado.
Por que a alternativa C está correta:
Ao afirmar que, antes do contrato social, um indivíduo que deseja um objeto "tem direito a esse objeto, mas não tem propriedade dele", a frase expressa exatamente a ideia hobbesiana: existe um direito natural (liberdade de tentar apropriar-se) porém não há propriedade civil reconhecida. Ou seja, há possibilidade e pretensão de posse, mas falta a instituição jurídica que transforme posse em propriedade legítima e protegida.
Fonte principal recomendada: Hobbes, Thomas. Leviatã (1651) — especialmente as partes que tratam do estado de natureza, direito natural e contrato social.
Dica de interpretação para provas: Atente para termos como "antes do estabelecimento do contrato" — nesse contexto procure distinguir entre direito natural/posse e propriedade civil. Muitas pegadinhas exploram a ambiguidade entre “direito” como liberdade de agir e “direito” como reconhecimento jurídico.
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