Ocupar terras e nelas montar acampamentos tornou-se, nos últimos vinte anos, uma
das formas para reivindicar a reforma agrária no Brasil. Dela se valem o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o movimento sindical e outras tantas organizações
existentes no mundo rural.
SIGAUD, L. As condições de possibilidade das ocupações de terra. Tempo e Sociedade, n. 1, jun. 2005.
As ações descritas representam um modo de
Gabarito comentado
Alternativa correta: C — pressionar o governo
Tema central: A questão trata das formas de luta por reforma agrária no Brasil. O enunciado descreve a ocupação de terras e montagem de acampamentos por movimentos como o MST — prática típica de mobilização social para forçar a inclusão da pauta agrária nas agendas públicas.
Resumo teórico: Reforma agrária é política pública que visa redistribuir a terra para cumprir a função social da propriedade (previsão constitucional) e promover acesso à terra para a produção e subsistência. Movimentos sociais rurais usam táticas de ação direta — como ocupações — para ganhar visibilidade, negociar desapropriações e pressionar o Estado a implementar projetos de assentamento (ver Sigaud, L., 2005, "As condições de possibilidade das ocupações de terra"). Fontes complementares: Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e doutrina sobre movimentos sociais e políticas agrárias.
Por que a alternativa C é correta: ocupar terras e montar acampamentos não é um ato administrativo neutro, mas uma estratégia de pressão política. Ao criar um fato concreto (pessoas no terreno), os movimentos aumentam a visibilidade do problema, mobilizam apoio e forçam o governo a negociar ou agir em favor da reforma agrária. A expressão do enunciado — "reivindicar a reforma agrária" — indica ação reivindicativa dirigida ao poder público.
Análise das alternativas incorretas:
A — fiscalizar latifúndios. Fiscalização é função estatal (agências públicas, ministérios, órgãos ambientais). Ocupações são ações sociais, não um mecanismo institucional de fiscalização.
B — regular a produção. Regular a produção envolve normas, políticas de mercado e controles técnicos; ocupações buscam acesso à terra e mudança na distribuição fundiária, não a regulação de produção agrícola.
D — solicitar privilégios. A ocupação reivindica direitos (terra, reforma agrária), não privilégios. "Privilégio" tem sentido de vantagem indevida; o objetivo declarado é redistribuição e direito social, não benefício especial.
Dica de interpretação: foque em palavras-chave do enunciado — "reivindicar", "ocupar", "montar acampamentos" — que remetem a ação coletiva e pressão política. Desconfie de alternativas que transformem a ação em atribuição estatal (fiscalizar, regular) ou em pedido de vantagem (privilégios).
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