Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos não seriam cidadãos. Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade, os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva.

CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013 (adaptado).

De acordo com o texto, é exemplo de direito social:

Resposta correta: Alternativa B — Educação pública

Tema central: Cidadania e direitos sociais. A questão exige identificar qual exemplo pertence ao conjunto de direitos sociais — bens coletivos que garantem participação na riqueza e no bem‑estar social.

Resumo teórico: Direitos civis protegem liberdades e garantias individuais (ex.: integridade física, igualdade perante a lei). Direitos políticos referem‑se à participação no poder e no processo eleitoral (ex.: organização partidária, voto). Direitos sociais asseguram condições mínimas de vida e acesso a serviços e bens sociais (ex.: educação, saúde, trabalho, moradia, previdência).

Fundamento legal: Constituição Federal de 1988, art. 6º — dispõe sobre os direitos sociais, incluindo a educação.

Por que a alternativa B é correta

Educação pública é um exemplo clássico de direito social, pois corresponde a políticas e serviços essenciais que permitem a participação no desenvolvimento econômico e social. Garantir educação é promover inclusão e acesso à riqueza coletiva, exatamente o que os direitos sociais visam.

Análise das alternativas incorretas

A — Igualdade jurídica: refere‑se à igualdade perante a lei, característica dos direitos civis (garantias individuais e jurídicos).

C — Integridade física: proteção do corpo e da vida é típica de direitos civis (direitos à vida, segurança pessoal).

D — Organização partidária: relacionada à participação política e ao sistema eleitoral — enquadra‑se nos direitos políticos.

Dica para concursos: Ao identificar o tipo de direito, procure o verbo/objeto: serviços e políticas públicas (educação, saúde, moradia) → direitos sociais; liberdades individuais e garantias → civis; participação no governo/eleições → políticos. Palavras‑chave do enunciado (“participação na riqueza coletiva”) apontam diretamente para direitos sociais.

Referências: Constituição Federal, art. 6º; CARVALHO, J. M., Cidadania no Brasil: o longo caminho.

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