A cidadania está relacionada ao processo de conquista
de direitos. O acesso a um deles não implica na obtenção
imediata dos demais. A implementação de direitos passa
por uma dinâmica que envolve diversos atores sociais com
suas lutas e reivindicações. Sobre esse assunto, é correto
afirmar que:
Gabarito comentado
Alternativa correta: C
Tema central: trata-se da distinção entre tipos de direitos que compõem a cidadania — direitos civis, direitos políticos e direitos sociais — e de como identificá‑los em enunciados de prova.
Resumo teórico (essencial): - Direitos civis: direitos de liberdade e existência jurídica — liberdade de expressão, de locomoção, inviolabilidade do domicílio e da correspondência, igualdade perante a lei. (CF/88, art. 5º). - Direitos políticos: direitos relacionados à participação no processo eleitoral e partidário — voto, ser eleito, filiação e organização partidária (CF/88, arts. 14 e 17). - Direitos sociais: garantias de bem‑estar e proteção socioeconômica — educação, saúde, trabalho, moradia, previdência (CF/88, art. 6º e arts. 193–201 sobre seguridade).
Por que a alternativa C está correta: ela lista exemplos típicos de direitos civis — ir e vir, manifestar o pensamento, inviolabilidade do lar e da correspondência — todos aludidos no Art. 5º da Constituição. Esses são direitos de natureza individual e de liberdade.
Análise das alternativas incorretas: - A: confunde categorias. Voto e organização partidária são direitos políticos (arts. 14 e 17), não civis; "participação na riqueza coletiva" é expressão ambígua e remete a direitos sociais/econômicos. - B: descreve direitos sociais (educação, trabalho, saúde, moradia, aposentadoria), mas os qualifica como políticos — erro de classificação. - D: afirma que direitos sociais referem‑se à participação no governo; isso corresponde a direitos políticos, não sociais. Direitos sociais visam proteção socioeconômica, não representação política.
Estratégia prática para provas: identifique palavras‑chave: "votar", "partidos" → políticos; "liberdade", "inviolabilidade", "expressar" → civis; "saúde", "educação", "trabalho" → sociais. Consulte mentalmente a CF/88 (arts. 5º, 6º, 14º, 17º) ao analisar alternativas.
Fontes rápidas: Constituição Federal de 1988 — Art. 5º (direitos civis), Art. 6º (direitos sociais), Arts. 14 e 17 (direitos políticos e partidos).
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