Entre 1980 e 2000, o Estado do Paraná criou 109 municípios. A Constituição Brasileira, aprovada em 1988 favoreceu esta organização. Vários motivos justificaram a criação desses novos municípios, principalmente nos estados que compõem a região Sul. Assinale a alternativa INCORRETA, que NÃO corresponde a motivos válidos.

A necessidade de gestar seus próprios recursos financeiros e administrar seu orçamento. A maioria dos municípios criados eram vilas, distritos ou patrimônios que tinham representação política e acreditavam poder gerar parte do orçamento necessário para sua administração, recebendo diretamente do governo federal ou estadual, as verbas destinadas às melhorias do município.

A necessidade de consolidar os limites brasileiros, que é o resultado de um processo cultural de produção e reprodução do espaço por meio, apenas, de sua organização econômica.

A disputa pela atração de empreendimentos econômicos, organizações empresariais do setor industrial, comercial ou de prestação de serviços, que acredita-se, gerariam empregos e maior arrecadação de impostos.

A tentativa de estimular a economia de determinadas regiões já que a maioria dos municípios criados possuía população inferior a 20 mil habitantes, sendo que em 74% destes municípios a população era inferior a 10 mil habitantes.

Inibir a evasão populacional dos municípios que apresentam crescimento negativo. Segundo pesquisa do IBGE, os municípios que apresentam menor número de habitantes são os que mais perdem população.

Gabarito comentado

Monica Lima Monitor do Qconcursos

Alternativa correta: B

Tema central: municipalização no Paraná (1980–2000) e os motivos sociais, políticos e econômicos que levaram à criação de 109 municípios. É preciso distinguir razões reais (autonomia, repasses, disputa por investimento, políticas locais) de afirmações conceituais equivocadas.

Resumo teórico: a Constituição Federal de 1988 reforçou a autonomia municipal e mecanismos de financiamento (transferências como FPM e participações estaduais), tornando viável a emancipação de distritos. As causas da criação de municípios combinam fatores políticos (representação local), econômicos (receita/atração de investimentos) e sociais (serviços públicos mais próximos).

Por que B está INCORRETA: a alternativa afirma que a consolidação dos limites brasileiros decorre apenas da organização econômica — uso do termo "apenas" é absoluto e falso. A definição de limites e a produção do espaço envolvem fatores políticos, culturais, históricos e econômicos. A municipalização ocorrida no Sul não teve como objetivo consolidar limites nacionais; foi motivada por autonomia administrativa, disputas por recursos e representação local. Logo, a afirmação é restritiva e conceitualmente errada.

Por que as outras alternativas são válidas:

A: correta — municípios buscavam gerir suas próprias receitas e acessar transferências federais/estaduais (preceitos da CF/88 sobre autonomia e repasses).
C: correta — municípios competem para atrair indústrias e serviços esperando gerar empregos e arrecadação.
D: correta — criação de municípios muitas vezes visou dinamizar economias locais; dados citam maioria com menos de 20 mil hab., o que condiz com perfil de emancipações no período.
E: correta — pesquisass do IBGE indicam que municípios menores tendem a perder população; conter êxodo foi argumento para criação/localização de serviços.

Estratégia para prova: desconfie de termos absolutos (ex.: "apenas"), verifique se a alternativa reduz um fenômeno complexo a uma única causa e relacione com o texto constitucional de 1988 e dados do IBGE.

Fontes sugeridas: Constituição Federal (1988) — art. sobre autonomia municipal; estudos e levantamentos do IBGE sobre população municipal.

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