Dentre os mecanismos empregados na gestão da política urbana das cidades brasileiras, há a Lei de Zoneamento, que consiste no estabelecimento

de melhorias em regiões pré-definidas, por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.

de prioridades de mobilidade urbana para garantir a sustentabilidade, a eficiência e os menores custos nos deslocamentos.

de diferenças entre a regularização fundiária de interesse social e a de interesse específico para agilizar a legitimação de posse da terra.

de princípios, diretrizes e normas para que o processo de desenvolvimento se realize entre os diferentes agentes do espaço urbano.

de regras de parcelamento, uso e ocupação do solo para definir as atividades que podem ser instaladas nos diferentes lugares da cidade.

Gabarito comentado

Paula DelgadoMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: E

1. Tema central
A questão trata da Lei de Zoneamento, instrumento de gestão urbana que organiza como o solo urbano pode ser fracionado e destinado a diferentes usos — essencial para ordenar a cidade, reduzir conflitos de uso e orientar investimentos públicos e privados.

2. Resumo teórico
O zoneamento define regras de parcelamento, uso e ocupação do solo: tipos de uso (residencial, comercial, industrial), índices urbanísticos (gabarito, coeficiente de aproveitamento, recuos), alturas permitidas e condições para ocupação. É previsto e utilizado em conjunto com o Plano Diretor e dispositivos do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e normas federais como a Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/1979).

3. Justificativa da alternativa E
A alternativa E descreve exatamente o objetivo do zoneamento: estabelecer regras de parcelamento, uso e ocupação do solo para definir que atividades são permitidas em cada parte da cidade. Portanto, corresponde à definição técnica e jurídica do instrumento.

4. Por que as outras alternativas estão incorretas

A — fala de “melhorias em regiões pré-definidas por parcerias público‑privadas”. Isso descreve instrumentos como operação urbana consorciada ou mecanismos de melhoria e financiamento local, não o zoneamento.

B — trata de “prioridades de mobilidade urbana”. Isso refere‑se a políticas e planos de mobilidade (Lei nº 12.587/2012) e não ao conteúdo específico do zoneamento.

C — distingue tipos de regularização fundiária. Regularização fundiária é outro instrumento legal (ex.: Lei nº 13.465/2017), voltado à titulação e regularidade de ocupações, não à definição de usos e índices urbanos.

D — enuncia “princípios, diretrizes e normas para o desenvolvimento entre agentes urbanos”. Essa descrição aproxima‑se do Plano Diretor e da política urbana em geral; embora relacionada, não especifica o caráter técnico-normativo do zoneamento sobre parcelamento, uso e ocupação do solo.

5. Estratégia para provas
Procure palavras-chave: “uso”, “ocupação”, “parcelamento” → indica zoneamento. Se a alternativa cita mobilidade, regularização ou parcerias específicas, elimine — são outros instrumentos. Compare termos gerais (Plano Diretor) com termos técnicos (zoneamento) para evitar confusões.

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