Leia o texto a seguir.

[O] vasto contingente de assentamentos inseridos de forma ambígua na cidade é uma das mais poderosas engrenagens da máquina de exclusão territorial que bloqueia o acesso dos mais pobres às oportunidades econômicas e de desenvolvimento humano que as cidades oferecem.

Adaptado de ROLNIK, R. A construção de uma política fundiária e de planejamento urbano para o país -– avanços e desafios. Políticas sociais: acompanhamento e análise, Brasília: IPEA, 2006, p. 200.

Como base no texto e nos conhecimentos sobre a urbanização, considere as afirmativas a seguir.

I. O processo de urbanização no Brasil inicia-se a partir da criação das Regiões Metropolitanas em 1950, tendo em vista que as cidades passavam pela dinâmica de conurbação.

II. O princípio fundador do Estatuto da Cidade é o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e visa criar mecanismos destinados à urbanização e à produção de habitação de interesse social para permitir a inclusão urbana da população que se encontra à margem do mercado legal de terras.

III. As condições de habitabilidade das ocupações irregulares, a que parte da população brasileira se submete para sobreviver, refletem a segregação urbana, que se constitui na manifestação da desigualdade socioeconômica e espacial que impera na sociedade brasileira.

IV. A disparidade socioespacial atrela-se à estrutura fundiária urbana brasileira que se sedimenta com a força exercida pela propriedade privada da terra, o que restringe o acesso à terra urbanizada.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa correta: E (Somente II, III e IV são corretas)

Tema central: a questão trata da urbanização e das relações entre propriedade fundiária, políticas urbanas e segregação socioespacial — temas recorrentes em provas de geografia urbana e planejamento urbano.

Resumo teórico progressivo:

Urbanização: processo longo (séculos XIX–XX) de crescimento das cidades e migração campo→cidade; no Brasil, a população urbana torna‑se maioria a partir de 1960 (IBGE).

Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): orienta o planejamento urbano pelo princípio da função social da cidade e da propriedade, criando instrumentos (Plano Diretor, ZEIS, usucapião especial urbana, outorga onerosa, IPTU progressivo) para favorecer a urbanização inclusiva e habitação de interesse social.

Segregação e estrutura fundiária: ocupações irregulares (favelas, loteamentos informais) revelam desigualdade socioeconômica e espacial; a concentração de terra e a lógica do mercado restringem acesso à terra urbanizada, aprofundando disparidades (Rolnik; IPEA).

Justificativa da resposta (por que E): As afirmativas II, III e IV estão alinhadas com conceitos e normas citados: II descreve corretamente o princípio fundador do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001); III situa corretamente as ocupações irregulares como expressão da segregação urbano‑social; IV relaciona a disparidade socioespacial à estrutura fundiária e ao papel da propriedade privada na restrição de acesso à terra urbana.

Análise das alternativas incorretas / afirmativas falsas:

I (falsa): afirma que o processo de urbanização no Brasil inicia‑se com a criação das Regiões Metropolitanas em 1950 — incorreto. Urbanização é processo histórico anterior e contínuo; a formalização administrativa de regiões metropolitanas não marca o início da urbanização. Além disso, a maioria urbana só se consolida nas décadas seguintes (dados do IBGE).

Por que as demais opções de prova falham: Todas as alternativas que incluem I (A, B, D e C quando contém só I+alguma) ficam incorretas. A única combinação correta é II+III+IV — alternativa E.

Dica de interpretação para concursos: fique atento a palavras absolutas como "inicia‑se" ou datas que pretendem marcar o começo de processos históricos. Sempre relacione enunciado com leis quando forem citadas políticas públicas (Ex.: consultar Lei nº 10.257/2001). Procure identificar se a afirmação descreve um princípio jurídico, um fato histórico ou uma relação causal entre fenômenos urbanos.

Fontes recomendadas: Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); IBGE (dados de urbanização); Rolnik, R. (2006) / IPEA — para discussão sobre exclusão territorial e políticas fundiárias.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!