“Todos os países querem cooperar para atenuar a
mudança climática, mas todos o fazem a partir de
posições de maximização do interesse nacional, o
que torna complicada a cooperação internacional”.
(Eduardo Viola. Meio Ambiente: relações internacionais in
Meio Ambiente no Séc 21: 21 especialistas falam da
questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. André
Trigueiro (coord.), Rio de Janeiro: Sextante, 2003, p. 183).
Analise as alternativas a seguir com foco em relação
à governabilidade mundial dos regimes ambientais:
I. Não pode existir governabilidade global no
contexto em que os atores colocam seus
interesses nacionais acima de qualquer
coisa.
II. A governabilidade global necessita de um
sistema de atores misto que pode estar
comprometido com pressupostos
ideológicos ou utópicos.
III. As corporações econômicas, os Estados e as
organizações não governamentais devem
estar incluídos na discussão acerca da
governabilidade dos regimes ambientais.
IV. A governabilidade pressupõe a existência de
regras democráticas e cosmopolitas a fim de
que os atores possam negociar seus
diferentes interesses.
Assinale a alternativa que contém as afirmações
verdadeiras.
Gabarito comentado
Alternativa correta: D — I, III e IV
Tema central: governabilidade global dos regimes ambientais — trata da capacidade de organizar regras, atores e mecanismos que viabilizem soluções coletivas para problemas transnacionais (p.ex., mudança climática).
Resumo teórico: a literatura de governança ambiental (Keohane, After Hegemony; Held, Democracy and the Global Order) aponta que regimes ambientais funcionam quando há regras, instituições e um arranjo multi‑ator (Estados, empresas, ONGs, organismos internacionais). Entretanto, conflitos entre interesse nacional e bem coletivo complicam, mas não aniquilam, a governabilidade — é necessária negociação institucionalizada (ex.: UNFCCC).
Justificativa da alternativa correta (D):
I — Verdadeira: Lida em sentido restrito — se atores colocarem sempre o interesse nacional acima de qualquer acordo (sem espaço para compromisso), a governabilidade global fica inviável. A frase enfatiza que a recusa ao compromisso torna a governança impraticável.
III — Verdadeira: Governabilidade real requer inclusão de Estados, corporações e ONGs; todos exercem influência (recursos, conhecimento, capacidade de implementação). Exemplos: negociações climáticas envolvem governos, setor privado e sociedade civil.
IV — Verdadeira: Regras democráticas e princípios cosmopolitas (transparência, participação, normas internacionais) facilitam negociações e legitimidade das decisões, condição importante para governabilidade.
Análise das alternativas incorretas:
II — Falsa: É armadilha semântica. Governabilidade exige um sistema de atores misto, sim, mas não "necessita" estar comprometido com pressupostos ideológicos ou utópicos. Na prática, funciona por meio de compromissos pragmáticos e institucionais, não por adesão a utopias.
Dicas de interpretação de provas:
- Desconfie de termos absolutos: "não pode", "sempre", "necessita" — costumam indicar alternativa incorreta ou condicional.
- Busque conceitos-chave: atores múltiplos, regras/instituições, legitimação democrática — são pilares da governabilidade.
- Use exemplos reais (UNFCCC, Protocolo de Kyoto) para avaliar plausibilidade das assertivas.
Referências rápidas: Keohane (1984), Held (1995), documentos da UNFCCC.
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