Sobre a atual organização política e administrativa do estado do Ceará é correto afirmar que:

Tema central: organização político-administrativa do Estado do Ceará — envolve a forma federativa do Brasil, a autonomia dos municípios, a estrutura dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a contagem dos municípios. É matéria frequente em concursos municipais e estaduais.

Resumo teórico: A Constituição Federal de 1988 organiza o Brasil como Federação composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos (art. 18). Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e exercer outras atribuições previstas no art. 30 da CF. No âmbito estadual, o Executivo é chefiado pelo Governador e suas secretarias; o Legislativo estadual é a Assembleia Legislativa; o Judiciário é independente. A contagem oficial de municípios é feita pelo IBGE.

Justificativa da alternativa C: O Ceará é formado por 184 municípios e a capital é Fortaleza — informação confirmada pelo IBGE e pela legislação estadual. Portanto, a alternativa que afirma esse fato é correta.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta — os municípios cearenses são autônomos politicamente e juridicamente em relação ao Estado e à União, conforme a CF (art. 18) e o princípio federativo; não “dependem” de Fortaleza.

B: Incorreta — as secretarias estaduais integram o Poder Executivo (auxiliam o Governador). O Poder Legislativo estadual é composto pela Assembleia Legislativa do Ceará.

D: Incorreta — trata-se de uma referência a atores políticos/históricos, não a organização político-administrativa; além disso, a denominação e composição atribuída não se relacionam diretamente com a estrutura atual do Estado exigida pela questão.

E: Incorreta — a legislação estadual deve respeitar a Constituição Federal; não há soberania da lei estadual sobre a Constituição. Princípio da supremacia da Constituição garante hierarquia normativa.

Dicas de prova: ao ver “organização político-administrativa” lembre-se: 1) Consulte a CF (art. 18 e art. 30); 2) Separe poderes (Executivo = Governador/secretarias; Legislativo = Assembleia); 3) Verifique dados objetivos (nº de municípios pelo IBGE).

Fontes: Constituição Federal de 1988 (arts. 18 e 30), IBGE (quantitativo municipal), Constituição do Estado do Ceará.

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