Entre os tratados que foram importantes na evolução histórica do território paranaense, estão os tratados de Nova York e de Sevilha e a criação da ouvidoria de Lima, que determinaram a expansão da fronteira litorânea além dos limites da plataforma continental.

Alternativa correta: E — Errado

Tema central: trata-se da evolução histórica das fronteiras do Estado do Paraná — conhecimento essencial sobre quais tratados, decisões administrativas e processos coloniais/imperiais efetivamente definiram o território paranaense.

Por que a afirmativa é errada:

- A frase mistura instrumentos e conceitos *não relacionados* à formação territorial do Paraná. O chamado "Tratado de Nova York" (relacionado às relações entre EUA e nações indígenas no século XVIII/XIX) não teve qualquer papel na delimitação de terras no sul do Brasil.

- O "Tratado de Sevilha" (Seville) refere‑se a acordos europeus/ comerciais do século XVIII e não constituiu marco direto na demarcação das fronteiras do território paranaense.

- A referência à "ouvidoria de Lima" é inadequada: Lima era centro da administração espanhola (Audiência de Lima). O território que viria a ser o Paraná esteve sob jurisdição portuguesa (capitanias como São Vicente/São Paulo) — não sob uma "ouvidoria" espanhola que determinasse seus limites.

- A ideia de que esses atos "determinaram a expansão da fronteira litorânea além dos limites da plataforma continental" é anacrônica e conceitualmente errada. A noção de plataforma continental como limite marítimo é tema do direito do mar moderno (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar — UNCLOS) e não foi instrumento das fronteiras coloniais terrestres. Fronteiras litorâneas referem‑se ao ponto onde o litoral terrestre termina; tratados coloniais atuaram sobre terra e soberania, não sobre “expansão além da plataforma continental”.

O que realmente importa na história das fronteiras do Paraná: os marcos relevantes foram atos e tratados ibéricos e imperiais que trataram da posse e ocupação continental (ex.: Tratado de Tordesilhas como referência inicial, o Tratado de Madri de 1750 que aplicou o princípio do uti possidetis por ocupação, e decisões administrativas e políticas do período imperial brasileiro, culminando na criação da Província do Paraná em 1853). Esses processos são distintos dos instrumentos mencionados na assertiva.

Fontes para estudo: obras de história regional e do Brasil, publicações do IBGE sobre formação territorial, e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) para compreensão do conceito moderno de plataforma continental.

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