A Lei Federal nº 9.433/1997 estabelece que serão cobrados os usos dos recursos hídricos sujeitos à concessão do Estado. Tal regulamentação modificou substancialmente as bases operacionais e econômicas da utilização da água bruta. Essa cobrança, embora criticada por alguns setores, foi um instrumento benéfico, tanto em termos de conservação dos recursos hídricos, por estimular a gestão da demanda, como em termos de proteção ambiental.
Adaptado de HesPANHoL, I. Scientific American Brasil. edição especial, nº 62, 2015.

Até a aprovação dessa lei, as indústrias não pagavam pela captação da água diretamente de um manancial, a chamada água bruta, para utilizá-la em seus processos produtivos.O instrumento de cobrança pela água bruta utilizada industrialmente obteve os resultados mencionados no texto porque:

estimulou o reúso do bem

ampliou a dispersão do consumo

reduziu a desigualdade de acesso

inibiu o assoreamento de nascentes

Gabarito comentado

Melina Campos LimaProfª de Direito Internacional da UFRJ, Mestra e Doutora em Economia Política Internacional - UFRJ

A cobrança do uso de recursos hídricos, em regra, não amplia a dispersão do consumo, não reduz a desigualdade de acesso à água nem inibe o assoreamento de nascentes. Essa cobrança acarreta, logicamente, um aumento de gasto das indústrias, que não podem prescindir desse recurso natural. Para minimizar esse aumento, muitas empresas passam a reutilizar ao menos parte da água. Isso significa que a cobrança pela água bruta estimula o reuso desse recurso natural. A princípio, o reuso serve para evitar aumentos demasiados de custos das empresas, mas, como resultado final, trata-se de um dado muito positivo no aspecto ambiental. A alternativa correta é, portanto, a letra (A).