Sobre violência e direitos humanos em Santa Catarina, é incorreto afirmar que:

( ) em Balneário Camboriú, no dia 24 de setembro de 2009, organizou-se o Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

( ) apesar do alcance de alguns benefícios, crianças, mulheres, indígenas e afrodescendentes continuam na luta pela conquista de direitos ainda básicos.

( ) os conflitos agrários provocam mortes e desavenças no campo; enquanto nos centros urbanos maiores, a violência também aumenta.

( ) em Santa Catarina não se têm notícias de tortura a presos políticos, visto que a repressão deste tipo ficou restrita ao eixo Rio – São Paulo.

( ) em Santa Catarina, apesar de muitos esforços para erradicação, ainda existe trabalho infantil em madeireiras, cerâmicas, oficinas, construção civil e indústria moveleira.

Gabarito comentado

Monica Lima Monitor do Qconcursos

Resposta correta: D

Tema central: violência e direitos humanos em Santa Catarina — abrange violência de gênero, trabalho infantil, conflitos agrários e violações políticas ocorridas no período da ditadura. É preciso conhecimento de direitos fundamentais (Constituição Federal), do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e de relatórios sobre violações de direitos humanos (ex.: Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, 2014).

Resumo teórico: - A Constituição de 1988 garante direitos e proíbe tortura (art. 5º). - O ECA e convenções da OIT (n.os 138 e 182) orientam políticas contra exploração infantil. - Relatórios oficiais e organismos de memória documentam repressão política e tortura ocorridas em diversas unidades da federação, não apenas no eixo Rio–SP.

Por que a alternativa D é a incorreta? A alternativa D afirma que em Santa Catarina não há notícias de tortura a presos políticos e que a repressão ficou restrita ao eixo Rio–São Paulo. Isso é falso: investigações e o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade documentaram práticas de repressão e graves violações em vários estados brasileiros, inclusive fora do eixo Rio–SP. Negar a ocorrência regional contraria fontes oficiais e estudos sobre a repressão durante o regime militar.

Análise das alternativas corretas (por que não são a resposta): - A: descreve uma iniciativa local de combate à exploração sexual infanto-juvenil — condiz com ações municipais/estaduais e com o ECA. - B: afirma que grupos vulneráveis ainda lutam por direitos básicos — fundamentado nas desigualdades persistentes e em relatórios sociais. - C: aponta que conflitos agrários geram mortes e que a violência urbana cresce — refletindo realidade documentada em estudos sobre violência rural e urbana. - E: registra a persistência do trabalho infantil em setores como moveleiro — compatível com fiscalizações e relatórios do MPT/ILO que indicam atividades de risco em determinadas cadeias produtivas em SC.

Dica de interpretação: procure por afirmações absolutas (ex.: “não se têm notícias”, “restrita a…”) — são sinais de pegadinha. Sempre confronte a alternativa com fontes oficiais (Constituição, ECA, Relatório da CNV, ILO, MPT) e com conhecimentos locais sobre políticas públicas e violações.

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