Dentre as medidas mais polêmicas do novo código florestal está

Alternativa correta: A

Tema central: o texto trata das alterações promovidas pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), especialmente as faixas de margem ao longo de cursos d'água — tema muito cobrado em concursos porque envolve legislação ambiental e proteção hídrica.

Resumo teórico: APPs são faixas de vegetação obrigatória ao longo de rios, nascentes e encostas, destinadas a proteger solo, água e biodiversidade. O Código de 2012 trouxe mudanças polêmicas, entre elas regras que flexibilizaram a largura de APP em pequenos cursos d'água, permitindo, em certos casos, redução da faixa mínima — ponto central da alternativa A. Fonte: Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal).

Por que a alternativa A é correta: Uma das medidas mais contestadas do novo código foi exatamente a possibilidade de redução da faixa de APP em riachos de pequena largura (até 5 m) de 30 m para 15 m em determinados contextos, permitindo a regularização de áreas ocupadas e alterando a proteção ripária tradicional. Essa mudança aparece claramente nas discussões e no texto da Lei nº 12.651/2012.

Análise das alternativas incorretas:

B (errada): afirma um aumento de 30 para 50 m em margens de rios e riachos independentemente — o Código não instituiu ampliação generalizada e automática para 50 m; a controvérsia foi mais sobre redução e regularização, não sobre aumento universal.

C (errada): propõe transformar unidades de conservação <10 ha em áreas agroindustriais — isso contraria o sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) e a própria ideia de proteção; o Código Florestal não prevê essa transformação automática.

D (errada): trata do fim da extração mineral no estado do Pará — assunto estadual/setorial e não é medida do Código Florestal federal, portanto fora de contexto.

Dicas de prova: foque nas palavras-chave (ex.: "redução", "riachos até 5 m"); elimine alternativas que tratam de temas não previstos pelo texto legal; conheça as medidas centrais do Código (APP, Reserva Legal e regularização fundiária).

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