Assinale com V ou F as proposições, conforme sejam respectivamente Verdadeiras ou Falsas em relação às questões metropolitanas do Brasil.

( ) As regiões metropolitanas do Brasil, criadas na década de 1970 pelo governo federal, foram dez, duas para cada região, que eram as seguintes: Brasília e Goiânia, no Centro Oeste; Recife e Salvador no Nordeste; Belém e Manaus na Amazônia; Curitiba e Porto Alegre no Sul; São Paulo e Rio de Janeiro no Sudeste.

( ) A criação das regiões metropolitanas pelo governo militar tinha como finalidade declarada a gestão integrada e a oferta de serviços comuns para as cidades de cada aglomerado metropolitano, e como objetivo não declarado o controle desses espaços estratégicos da vida cultural, social, econômica e política do espaço brasileiro.

( ) A criação das regiões metropolitanas deixou de ser competência do governo federal e passou para a égide dos Estados, a partir da constituição de 1988, o que fez com que áreas metropolitanas de fato, que não foram reconhecidas com tal na década de 1970, sejam hoje oficialmente regiões metropolitanas como é o caso de Campinas, Goiânia, Santos, entre outras.

( ) A primeira região metropolitana da Paraíba foi criada em 2003, com uma área que extrapolou, em muito, a aglomeração conurbada de João Pessoa, que inclui os municípios de Bayeux, Cabedelo e Santa Rita. Engloba ainda Lucena, Conde, Mamanguape, Rio Tinto, e Cruz do Espírito Santo.

Assinale a sequência correta das assertivas:

Resposta: Alternativa E — sequência correta: F V V V

Tema central: regiões metropolitanas — estruturas institucionais para integração de serviços e planejamento urbano. É importante saber a evolução legal (governo militar, Constituição de 1988, leis federais posteriores) e exemplos de governos estaduais que oficializaram aglomerações.

Resumo teórico curto: uma região metropolitana é agrupamento de municípios vizinhos para gestão integrada de funções públicas de interesse comum (transporte, saneamento, habitação, etc.). A Constituição Federal de 1988 transferiu aos Estados a competência para instituí‑las (cf. CF/88, arts. que tratam da organização do Estado). Regulamentações mais recentes: Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015), que orientam planejamento e governança metropolitana.

Justificativa das assertivas (curta e objetiva):

1) FALSA: é incorreto afirmar que o governo federal criou exatamente dez regiões metropolitanas nos anos 1970 e que a lista apresentada corresponde a “duas por região”. A criação e a composição das primeiras RMs no período foram diferentes e a enumeração dada no enunciado contém imprecisões históricas.

2) VERDADEIRA: a justificativa oficial era a gestão integrada de serviços; historicamente, a criação pelo regime militar também visava controlar territórios urbanizados estratégicos — interpretação sustentada por estudos sobre planejamento urbano e políticas públicas no período.

3) VERDADEIRA: a CF/88 descentralizou a atribuição: a criação de regiões metropolitanas passou para os Estados, o que permitiu reconhecer formalmente aglomerações de fato (como Campinas, Santos, Goiânia, etc.) por legislações estaduais posteriores.

4) VERDADEIRA: a primeira Região Metropolitana da Paraíba (João Pessoa) foi instituída por legislação estadual em 2003 e abrangeu municípios além da conurbação imediata (Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e outros mencionados), ampliando o perímetro administrativo.

Dica de prova: busque palavras-chave temporais e jurídicas no enunciado (década de 1970 vs. CF/88; competência federal vs. estadual; nomes de leis como Estatuto da Metrópole). Quando um item traz listas explícitas de municípios ou números rígidos, desconfie e verifique se há erro factual.

Fontes e referências essenciais: Constituição Federal de 1988 (organização federativa), Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e Lei 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole).

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