Questão 38577c88-b0

Prova:UFPR 2011, UFPR 2011, UFPR 2011, UFPR 2011, UFPR 2011

Disciplina:Geografia

Assunto:Meio Ambiente na Geografia, Impactos e soluções nos meios natural e rural

Em 18 de julho de 2000, foi publicada a lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. De acordo com essa lei, Unidade de Conservação:

é o espaço territorial situado nas margens de rios e lagos, cuja abrangência de proteção depende da largura de cada corpo hídrico e da declividade do terreno localizado às margens desses corpos.

é o espaço territorial situado em topos de serras, montanhas e outras formações cujo relevo exige garantias legais de proteção.

são as áreas frágeis situadas em biomas bastante degradados, a exemplo da floresta Atlântica, cujo pouco que restou precisa ser conservado.

é o espaço territorial e seus recursos, com características naturais relevantes, instituídos pelo poder público com objetivos e limites definidos, ao qual se aplicam garantias de proteção.

são as áreas de propriedade pública, como Parques, Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, entre outras, nas quais a extração de recursos é proibida.

Gabarito comentado

Jair CaldeiraMonitor do Qconcursos

Resposta correta: Alternativa D

Tema central: a definição legal de Unidade de Conservação (UC) prevista na Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Entender a definição exige diferenciar conceitos jurídicos (UC, APP, RPPN) e categorias de manejo (proteção integral x uso sustentável).

Resumo teórico: Segundo o SNUC (Lei n.º 9.985/2000), Unidade de Conservação é uma área com características naturais relevantes, instituída pelo poder público, com objetivos e limites definidos, sujeita a normas de proteção e manejo. As UCs têm categorias diversas (parque, reserva biológica, estação ecológica, reserva extrativista, floresta nacional, RDS, etc.), algumas com uso restrito e outras permitindo uso sustentável.

Por que D está correta: A alternativa D reproduz a essência da definição legal: "espaço territorial e seus recursos, com características naturais relevantes, instituídos pelo poder público com objetivos e limites definidos, ao qual se aplicam garantias de proteção." Isso está alinhado ao Art. 2º e ao conjunto da Lei nº 9.985/2000 (SNUC).

Análise das alternativas incorretas:

A — descreve faixas ripárias dependentes de largura e declividade: isso refere-se a Áreas de Preservação Permanente (APP), previstas no Código Florestal, não à definição geral de UC.

B — limita UC a topos de serras/montanhas: é descrição parcial e territorializada; UCs abrangem muitos tipos de ambientes, não apenas topos.

C — fala de "áreas frágeis em biomas degradados (ex.: Mata Atlântica)": embora seja verdade que UCs busquem conservar remanescentes, a definição legal não restringe UCs a biomas degradados nem usa esse critério exclusivo.

E — afirma que UCs são áreas de propriedade pública e que a extração é proibida: incorreto porque existem UCs em propriedade privada (ex.: RPPN) e várias categorias permitem uso/exploração sustentável; somente algumas categorias proíbem uso (proteção integral).

Dica de prova: ao enfrentar questões sobre definições legais, procure palavras-chave do enunciado jurídico: "instituídos pelo poder público", "objetivos e limites definidos", "recursos", "garantias de proteção". Essas expressões costumam indicar redação de lei como a do SNUC.

Fonte principal: Lei nº 9.985, de 18/07/2000 (SNUC) — consulte especialmente os dispositivos introdutórios e artigos que definem categorias e objetivos das UCs.

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