O tombamento e a restauração do Passeio Público, cuja construção data do final do século XIX, justifica-se:

pela preservação da memória do Exército que ocupa essa área desde o período colonial.

por sua história, pois constituiu um espaço de resistência dos negros que ali organizaram um quilombo.

por constituir patrimônio cultural edificado da cidade que guarda marcas da ocupação do espaço urbano.

pelo apelo do setor imobiliário, já que essa área vem se valorizando a partir da construção de residências modernas em seu entorno.

pela importância simbólica que tem para a população de Fortaleza, pois tem servido como palco para manifestações políticas desde a República Velha.

Gabarito comentado

Monica Lima Monitor do Qconcursos

Resposta correta: Letra C

Tema central: tombamento e restauração de bens urbanos. O tombamento é um instrumento de proteção do patrimônio cultural edificado — aplica-se a edifícios, praças e conjuntos urbanos que guardam memória e marca da ocupação.

Resumo teórico: A Constituição Federal (art. 216) reconhece como bens culturais elementos do patrimônio material e imaterial. Órgãos como o IPHAN e instâncias estaduais/municipais realizam o tombamento administrativo para preservar valores históricos, arquitetônicos e urbanísticos. A restauração vise conservar e recuperar características originais, respeitando critérios técnicos de conservação.

Por que a alternativa C é correta? Porque aponta o motivo legítimo do tombamento: o local é patrimônio cultural edificado que registra a ocupação do espaço urbano desde o século XIX. Tombamento e restauração objetivam proteger essas marcas materiais e o conjunto paisagístico/arquitetônico, garantindo integridade e memória coletiva.

Análise das incorretas:

A: Foca em preservar “a memória do Exército”. Tombamento não se justifica por ocupação institucional posterior sem relação direta com valor histórico-cultural comprovado.

B: Afirma existência de um quilombo no local — é uma afirmação específica e histórica que demanda comprovação documental. Mesmo se houver valor afrodescendente, o enunciado indica proteção do edificado e da ocupação urbana, não de um quilombo organizado ali.

D: Apelo do setor imobiliário é interesse privado/econômico e, portanto, contrário ao espírito do tombamento, que visa proteção do interesse público e da memória.

E: A importância simbólica por manifestações políticas pode ser um aspecto do valor histórico, mas, isoladamente, não justifica necessariamente tombamento/restauração; a alternativa C expressa o fundamento técnico-jurídico mais adequado.

Dica de prova: Ao encontrar termos técnicos (tombamento, restauração, patrimônio edificado), priorize alternativas que remetam a valor histórico-urbanístico e interesse público. Desconfie de opções que introduzam fatos não comprovados ou interesses privados.

Fontes úteis: Constituição Federal, art. 216; normas e orientações do IPHAN sobre tombamento e restauração.

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