a Reserva Particular do Patrimônio Natural
destina-se a conservar a diversidade biológica
em áreas privadas, mediante compromisso
assumido pelo proprietário.
A conservação da natureza, tema bastante atual,
faz parte da agenda política brasileira desde o
século XIX. Foram criados diversos instrumentos
visando à proteção do patrimônio ambiental
brasileiro, porém, sem o uso eficaz. Os primeiros
mecanismos realmente eficientes foram o Código
de Águas e o Código Florestal. Atualmente, a
legislação separa as Unidades de Conservação em
duas grandes categorias de manejo: Unidade de
Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável. A
esse respeito é correto afirmar que
Gabarito comentado
Gabarito: C - Certo
Tema central: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) — um instrumento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) usado para conservação da biodiversidade em propriedades privadas.
Resumo teórico
A RPPN é uma unidade de conservação criada voluntariamente pelo proprietário de área privada, com o objetivo de conservar a diversidade biológica de forma permanente. Após o reconhecimento pelo órgão ambiental competente, a área passa a ter restrições previstas em lei para garantir sua proteção, permitindo atividades compatíveis como pesquisa, educação ambiental e ecoturismo.
Fontes: Lei nº 9.985/2000 (SNUC) e Decreto nº 4.340/2002; informações complementares: MMA e ICMBio.
Justificativa da alternativa correta
A assertiva afirma que a RPPN "destina-se a conservar a diversidade biológica em áreas privadas, mediante compromisso assumido pelo proprietário" — essa definição sintetiza exatamente a natureza jurídica e funcional da RPPN prevista no SNUC: iniciativa privada, caráter voluntário, reconhecimento legal e finalidade de conservação da biodiversidade. Logo, a afirmação é correta.
Por que a alternativa "E - Errado" está incorreta
Chamar a proposição de errada contraria o texto legal e a definição oficial da RPPN; portanto, essa alternativa não procede.
Dica de prova
Em questões sobre unidades de conservação, destaque palavras-chave: privada, voluntária, conservação da biodiversidade e reconhecimento pelo órgão ambiental. Cuidado com enunciados que trocam “voluntária” por “imposta” ou confundem finalidades (exploração econômica versus conservação).
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