as Unidades de Conservação foram criadas
com a finalidade de manutenção, preservação e
restauração da biodiversidade, bem como a de
estimular o uso sustentável dos recursos
naturais, entre outras.
A conservação da natureza, tema bastante atual,
faz parte da agenda política brasileira desde o
século XIX. Foram criados diversos instrumentos
visando à proteção do patrimônio ambiental
brasileiro, porém, sem o uso eficaz. Os primeiros
mecanismos realmente eficientes foram o Código
de Águas e o Código Florestal. Atualmente, a
legislação separa as Unidades de Conservação em
duas grandes categorias de manejo: Unidade de
Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável. A
esse respeito é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta: Certo (C)
Tema central: legislação e objetivos das Unidades de Conservação (UC) no Brasil — tema recorrente em provas de concursos em Ecologia e Direito Ambiental. É preciso conhecer a divisão, finalidades e exemplos de UC previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Resumo teórico claro: o SNUC (Lei n.º 9.985/2000) estabelece duas grandes categorias de manejo: Unidades de Proteção Integral (objetivo principal: preservação, uso indireto dos recursos, pesquisa e educação ambiental) e Unidades de Uso Sustentável (compatibilizam conservação com uso direto e sustentável de recursos naturais pela sociedade). As UC têm finalidades como manutenção, preservação e restauração da biodiversidade, proteção de ecossistemas e garantia de serviços ambientais, além de promover formas sustentáveis de uso quando cabível.
Fundamento legal (citação essencial): Lei n.º 9.985/2000 (SNUC) — define categorias, objetivos e diretrizes para criação e gestão das UC no Brasil.
Por que a alternativa está correta: a assertiva sintetiza exatamente os objetivos do SNUC: proteger e conservar a biodiversidade (manutenção, preservação e restauração) e, em paralelo, permitir ou incentivar o uso sustentável dos recursos naturais quando a categoria da UC o permite. Assim, a frase reflete a finalidade legal e conceitual das Unidades de Conservação.
Dica de interpretação para provas: ao ler C/E, procure termos-chave ligados à lei (ex.: "manutenção", "preservação", "uso sustentável") e relacione com as categorias do SNUC. Evite confundir exemplos de instrumentos históricos (Código de Águas, Código Florestal) com a estrutura atual estabelecida pela Lei 9.985/2000.
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