Questõesde UERJ sobre História do Brasil

A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, reuniu uma multidão em frente ao Paço Imperial, no Rio de Janeiro.

Fotografia de Antonio Luiz Ferreira

www1.folha.uol.com.br

ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 1964

1. Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato.
2. (...)
3. Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados.
4. (...)
5. Art. 10º - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.
6. (...)
7. planalto.gov.br
8. 1. 
      

   
   

   O Ato Institucional nº 1 foi editado logo após a deposição do presidente João Goulart, em 1964. Nele, figuraram medidas destinadas a legitimar as ações do novo governo, como indica o texto.

   Um dos efeitos imediatos dessas medidas, no que se refere à atuação do Poder Legislativo, foi: 

TRANSAMAZÔNICA COMPLETA 45 ANOS

A rodovia federal Transamazônica (BR−230) completou 45 anos em outubro de 2015, mas ainda não é asfaltada na sua totalidade. A rodovia começou a ser implantada ainda em 1970, no governo do general Emílio Garrastazu Médici. Dois anos depois, ela foi inaugurada. O trecho entre Marabá e Altamira é o que está em melhor estado atualmente. Um dos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disse que, durante esse período de mais de quatro décadas, muita coisa já foi feita, mas explicou que o país viveu uma mudança de filosofia: “Antigamente, o que era símbolo de desenvolvimento era um trator V8 derrubando uma árvore, uma castanheira; hoje, isso é um crime”, disse.

A mencionada “mudança de filosofia”, entre a década de 1970 e a atualidade, refere-se às seguintes prioridades em cada um desses momentos históricos, respectivamente: 

O álbum de músicas Tropicália ou Panis et circensis foi lançado em 1968. A fotografia que estampou sua capa foi realizada na casa de Oliver Perroy, fotógrafo da Editora Abril, em São Paulo. Cada um levou seus apetrechos, até um penico, comicamente usado por Rogério Duprat como se fosse uma xícara. A imagem ficou tão famosa que se tornou uma espécie de cartão-postal do movimento tropicalista.

Adaptado de f508.com.br.

A Constituição brasileira vigente promoveu mudanças que visam a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, como menciona seu preâmbulo.

A premissa de garantir e valorizar esses direitos está relacionada ao seguinte aspecto naquela conjuntura do país:

No início da noite de 26 de janeiro de 1893, por ordem do prefeito do Distrito Federal, Cândido Barata Ribeiro, a polícia ocupou o mais célebre dos cortiços cariocas, conhecido como Cabeça de Porco, no centro da cidade. A estalagem, conjunto de casinhas onde viviam de 400 a 2000 pessoas, foi em seguida desocupada, sem que se desse aos moradores o tempo necessário para recolherem suas coisas. Em poucas horas, foi demolida. Não tardou para que a expressão “cabeça de porco” se impusesse como sinônimo de cortiço.

Adaptado de projetomemoria.art.br.

A ordem de desocupação e demolição do famoso cortiço em 1893, ironizada em capa de revista da época, representou mudanças na ação do então prefeito com relação aos problemas sociais da cidade do Rio de Janeiro.

Entre 1967 e 1968, com destaque para o ano de 1968, ocorreram em vários países movimentos de contestação de grandes proporções e com motivações variadas, como retratado nas fotos. Um dos aspectos comuns entre esses movimentos foi:

Quando chegar o feliz momento da abolição, não será devido nunca à inclinação sincera do povo ou do governo, a menos que venham a sofrer grande mudança. Pois quase me aventuraria a dizer que não há dez pessoas em todo o Império que considerem esse comércio um crime ou o encarem sob outro aspecto que não seja o de ganho e perda, de simples especulação mercantil, que deve continuar ou cessar conforme for vantajoso ou não. Acostumados a não fazer nada, os brasileiros em geral estão convencidos de que os escravos são necessários como animais de carga, sem os quais os brancos não poderiam viver.

HENRY CHAMBERLAIN, agente diplomático britânico, em 31/12/1823.

Adaptado de SOUSA, O. T. Fatos e personagens em torno de um regime. Rio de Janeiro: José Olympio, 1960.

Após a emancipação política do Império do Brasil, o debate sobre o fim do tráfico intercontinental de escravos e da escravidão esteve em pauta, como abordado por Henry Chamberlain em 1823. Naquele contexto, de acordo com o diplomata britânico, as resistências à abolição do tráfico e da escravidão estavam associadas à conjuntura de:

                                                Discurso de Getúlio Vargas pronunciado no dia 1º de maio de 1943.

                                                                                          Adaptado de biblioteca.presidencia.gov.br.

O governo de Getúlio Vargas (1930-1945) realizou muitas vezes comemorações públicas e pronunciamentos no dia 1º de maio. A foto e o trecho do discurso proferido pelo então presidente, relativos a essas comemorações, possibilitam compreender alguns dos objetivos centrais da política trabalhista estabelecida.

Esses objetivos viabilizaram os seguintes resultados:

O Monumento à Independência, localizado em São Paulo, foi criado em 1922 para as comemorações do centenário da emancipação política brasileira. O projeto vencedor, sem a aprovação unânime da comissão julgadora, foi alterado e teve de incluir episódios e personalidades vinculados ao processo da independência, tais como: na lateral esquerda do monumento, passaram a figurar os inconfidentes mineiros (1789); na lateral direita, os revolucionários pernambucanos (1817). Na face frontal, permaneceram as esculturas “Independência ou Morte” e “Marcha Triunfal da Nação Brasileira”.

Os contextos políticos nos quais são criados os monumentos interferem na valorização de determinadas interpretações sobre as experiências históricas por eles representadas.

As mudanças realizadas no projeto original do Monumento à Independência expressam o seguinte interesse das autoridades governamentais da época:

           MISÉRIA. MOVIMENTO GREVISTA ASSUME CADA VEZ MAIORES PROPORÇÕES.

Apresenta-se com aspecto cada vez mais alarmante o movimento que começou no Cotonifício Crespi e se propagou a outras fábricas em número avultado. Não há como negar a justiça do movimento grevista. São suas causas inegáveis: salários baixos e vida caríssima. Com elas coincide a época de ouro da indústria, que trabalha como nunca e tem lucros como jamais. Censuram-se as violências dos grevistas. Entretanto, no fundo, não se encontraria uma justificação para essa atitude? Pais de família que vivem sendo explorados pelos patrões, que veem os industriais fazendo-se milionários à custa de seu suor e de sua miséria. Esses pais não podem ter a calma precisa para reclamar dentro de uma lei que não os protege, antes permite que o seu sangue seja sugado por vampiros insaciáveis.

                                                                                                                        O Combate, 12/07/1917.

                                                                                                                Adaptado de memoria.bn.br.

                                          De greve em greve

Ao longo da história republicana, vários movimentos sociais preferiram interpretação própria da modernização, como expansão de direitos. E agiram para converter ideia em fato. São Paulo viu isso em 1917, quando assistiu a sua primeira greve geral. A cidade parou. Aderiram categorias em cascata, demandantes de melhoras salariais e de condições de trabalho. Manifestantes daquele tempo se parecem mais com os de hoje do que se possa imaginar. A resposta das autoridades de então também segue a moda. Em 1917, um jovem sapateiro espanhol foi baleado no estômago. Em 2017, um estudante teve a cabeça golpeada com um cassetete. O enterro do sapateiro virou a maior manifestação de protesto que os paulistanos tinham visto até então. Já na greve geral de abril de 2017, 35 milhões de pessoas pararam, segundo os sindicatos.

                                                                                                                                         Angela Alonso

                                                                                      Adaptado de Folha de São Paulo, 07/05/2017

As matérias jornalísticas referem-se a movimentos grevistas ocorridos no Brasil nos anos de 1917 e 2017, apresentando contextos diretamente associados aos conflitos entre capital e trabalho em área urbana.

Tendo como base essas matérias, as principais semelhanças entre os dois contextos mencionados se relacionam aos seguintes fatores:

In: GONÇALVES, Adelaide e COSTA, Pedro E. B. (orgs.). Mais borracha para a vitória. Brasília: Ideal Gráfica, 2008.

No governo Vargas, foi criado o Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia − S.E.M.T.A., uma medida direcionada para a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Com base no cartaz, as ações programadas por esse serviço tiveram como principal objetivo:

Veja você, meu amigo, te resta apenas um meio para não ser explorado, nem oprimido: demonstrar coragem. Se os trabalhadores que são tão numerosos se opuserem com todas as suas forças aos patrões e a quaisquer formas de governo, estaremos bem próximos dos homens verdadeiramente livres.

Fala da peça Uma comédia social, representada por operários de São Paulo nos anos de 1910.

Adaptado de Nosso Século (1910-1930). São Paulo: Abril Cultural, 1981.

Durante a Primeira República (1889-1930), em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, o movimento operário tornou-se um dos principais críticos às exclusões da sociedade brasileira.

Considerando as propostas defendidas na fala citada do personagem, uma das ideologias que se fez presente no movimento operário brasileiro, naquele momento, foi: