Questõesde UEL 2010 sobre Filosofia

Justiça e Estado apresentam-se como elementos indissociáveis na filosofia política hobbesiana. Ao romper com a concepção de justiça defendida pela tradição aristotélico-escolástica. Hobbes propõe uma nova moralidade relacionada ao poder político e sua constituição jurídica. O Estado surge pelo pacto para possibilitar a justiça e, na conformidade com a lei, se sustenta por meio dela. No Leviatã (caps. XIV-XV), a justiça hobbesiana fundamenta-se, em última instância, na lei natural concernente à autoconservação, da qual deriva a segunda lei que impõe a cada um a renúncia de seu direito a todas as coisas, para garantir a paz e a defesa de si mesmo. Desta, por sua vez, implica a terceira lei natural: que os homens cumpram os pactos que celebrarem. Segundo Hobbes, “onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça. Na guerra, a força e a fraude são as duas virtudes cardeais”.

(HOBBES, T. Leviatã. Trad. J. Monteiro e M. B. N. da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1997. Coleção Os Pensadores, cap. XIII.)

Aristóteles, no Livro IV da Metafísica, defende o sentido epistêmico do princípio de não contradição como o princípio primário, incondicionado e absolutamente verdadeiro da “ciência das causas primeiras”, ou melhor, o princípio que se apresenta como fundamento último (ou primeiro) de justificação para qualquer enunciado declarativo em sua pretensão de verdade.

“É impossível que o mesmo atributo pertença e não pertença ao mesmo tempo ao mesmo sujeito, e na mesma relação. [...] Não é possível, com efeito, conceber alguma vez que a mesma coisa seja e não seja, como alguns acreditam que Heráclito disse [...]. É por esta razão que toda demonstração se remete a esse princípio como a uma última verdade, pois ela é, por natureza, um ponto de partida, a mesma para os demais axiomas.”

(ARISTÓTELES. Metafísica. Livro IV, 3, 1005b apud FARIA, Maria do Carmo B. de. Aristóteles: a plenitude como horizonte do ser. São Paulo: Moderna, 1994. p. 93.)

Para esclarecer o que seja a imitação, na relação entre poesia e o Ser, no Livro X de A República, Platão parte da hipótese das ideias, as quais designam a unidade na pluralidade, operada pelo pensamento. Ele toma como exemplo o carpinteiro que, por sua arte, cria uma mesa, tendo presente a ideia de mesa, como modelo. Entretanto, o que ele produz é a mesa e não a sua ideia. O poeta pertence à mesma categoria: cria um mundo de mera aparência.

Platão, em A República, tem como objetivo principal investigar a natureza da justiça, inerente à alma, que, por sua vez, manifesta-se como protótipo do Estado ideal. Os fundamentos do pensamento ético-político de Platão decorrem de uma correlação estrutural com constituição tripartite da alma humana. Assim, concebe uma organização social ideal que permite assegurar a justiça. Com base neste contexto, o foco da crítica às narrativas poéticas, nos livros II e III, recai sobre a cidade e o tema fundamental da educação dos governantes. No Livro X, na perspectiva da defesa de seu projeto ético-político para a cidade fundamentada em um logos crítico e reflexivo que redimensiona o papel da poesia, o foco desta crítica se desloca para o indivíduo ressaltando a relação com a alma, compreendida em três partes separadas, segundo Platão: a racional, a apetitiva e a irascível.

Em Técnica e Ciência como “ideologia”, Habermas apresenta uma reformulação do conceito weberiano de racionalização pela qual lança as bases conceptuais de sua teoria da sociedade. Neste sentido, postula a distinção irredutível entre trabalho ou agir instrumental e interação ou agir comunicativo, bem como a pertinência da conexão dialética entre essas categorias, das quais deriva a diferenciação entre o quadro institucional de uma sociedade e os subsistemas do agir racional com respeito a fins. Segundo Habermas, uma análise mais pormenorizada da primeira parte da Ideologia Alemã revela que “Marx não explicita efetivamente a conexão entre interação e trabalho, mas sob o título nada específico da práxis social reduz um ao outro, a saber, a ação comunicativa à instrumental”.

(Adaptado: HABERMAS, J. Técnica e ciência como “ideologia”. Lisboa: Edições 70, 1994. p.41-42.)

Certamente, a brusca mudança de direção que encontramos nas reflexões de Maquiavel, em comparação com os humanistas anteriores, explica-se em larga medida pela nova realidade política que se criara em Florença e na Itália, mas também pressupõe uma grande crise de valores morais que começava a grassar. Ela não apenas constatava a divisão entre “ser” e “dever ser”, mas também elevava essa divisão a princípio e a colocava como base da nova visão dos fatos políticos.

(REALE, G.; ANTISERI, D. História da Filosofia. São Paulo: Paulinas, 1990. V. II, p. 127.)

Na Primeira Secção da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant analisa dois conceitos fundamentais de sua teoria moral: o conceito de vontade boa e o de imperativo categórico. Esses dois conceitos traduzem as duas condições básicas do dever: o seu aspecto objetivo, a lei moral, e o seu aspecto subjetivo, o acatamento da lei pela subjetividade livre, como condição necessária e suficiente da ação.

(DUTRA, D. V. Kant e Habermas: a reformulação discursiva da moral kantiana. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002. p. 29.)

[...] seria possível reconstituir a história da arte a partir do confronto de dois pólos, no interior da própria obra de arte, e ver o conteúdo dessa história na variação do peso conferido seja a um pólo, seja a outro. Os dois pólos são o valor de culto da obra e seu valor de exposição. [...] À medida que as obras de arte se emancipam do seu uso ritual, aumentam as ocasiões para que elas sejam expostas. (p. 172).

(BENJAMIN, W. A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica - Primeira versão. In: Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura. 7. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.)

A virtude é, pois, uma disposição de caráter relacionada com a escolha e consiste numa mediania, isto é, a mediania relativa a nós, a qual é determinada por um princípio racional próprio do homem dotado de sabedoria prática.

(Aristóteles. Ética a Nicômaco. Trad. de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. São Paulo: Abril Cultural, 1973. Livro II, p. 273.)

É precisamente nos ritmos e nas melodias que nos deparamos com as imitações mais perfeitas da verdadeira natureza da cólera e da mansidão, e também da coragem e da temperança, e de todos os seus opostos e outras disposições morais (a prática prova-o bem, visto que o nosso estado de espírito se altera consoante a música que escutamos).

(Aristóteles. Política. Ed: bilíngue. Trad. A. C. Amaral e C. C. Gomes. Lisboa: Vega, 1998. Livro VIII, p. 579.)

Que seja portanto ele a considerar-se a si mesmo, que quando empreende uma viagem se arma e procura ir bem acompanhado; que quando vai dormir fecha suas portas; que mesmo quando está em casa tranca seus cofres; e isso mesmo sabendo que existem leis e funcionários públicos armados, prontos a vingar qualquer injúria que lhe possa ser feita.

(HOBBES. Leviatã. Trad. J. P. Monteiro e M. B. N. da Silva. São Paulo: Abril Cultural, 1974. p. 80.)

Locke divide o poder do governo em três poderes, cada um dos quais origina um ramo de governo: o poder legislativo (que é o fundamental), o executivo (no qual é incluído o judiciário) e o federativo (que é o poder de declarar a guerra, concertar a paz e estabelecer alianças com outras comunidades). Enquanto o governo continuar sendo expressão da vontade livre dos membros da sociedade, a rebelião não é permitida: é injusta a rebelião contra um governo legal. Mas a rebelião é aceita por Locke em caso de dissolução da sociedade e quando o governo deixa de cumprir sua função e se transforma em uma tirania.

(LOCKE, John. In: MORA, J. F. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Loyola, 2001. V. III. p. 1770.)

[...] é manifestamente contra a lei da natureza, seja qual for a maneira por que a definamos, uma criança mandar num velho, um imbecil conduzir um sábio, ou um punhado de pessoas regurgitar superfluidades enquanto à multidão faminta falta o necessário.

(ROUSSEAU, J. J. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Trad. L. S. Machado. São Paulo: Abril Cultural, 1991. p. 282.)

Na tradição liberal, a ênfase é posta no caráter impessoal das leis e na proteção das liberdades individuais, de tal modo que o processo democrático é compelido pelos (e está a serviço dos) direitos pessoais que garantem a cada indivíduo a liberdade de buscar sua própria realização. Na tradição republicana, a primazia é dada ao processo democrático enquanto tal, entendido como uma deliberação coletiva que conduz os cidadãos à procura do entendimento sobre o bem comum.

(Adaptado de: ARAÚJO, L. B. L. Moral, direito e política. Sobre a Teoria do Discurso de Habermas. In: OLIVEIRA, M.; AGUIAR, O. A.;

SAHD, L. F. N. de A. e S. (Orgs.). Filosofia Política Contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2003. p. 214-235.)

Francis Bacon, em sua obra Nova Atlântida, imagina uma utopia tecnocrática na qual o sofrimento humano poderia ser removido pelo desenvolvimento e pelo aperfeiçoamento do conhecimento científico, o qual permitiria uma crescente dominação da natureza e um suposto afastamento do mito. Na obra Dialética do Esclarecimento, Adorno e Horkheimer defendem que o projeto iluminista de afastamento do mito foi convertido, ele próprio, em mito, caindo no dogmatismo e em numa forma de mitologia. O progresso técnico-científico consiste, para Adorno e Horkeheimer, no avanço crescente da racionalidade instrumental, a qual é incapaz de frear iniciativas que afrontam a moral, como foram, por exemplo, os campos de concentração nazistas.

Habermas distingue entre racionalidade instrumental e racionalidade comunicativa. A racionalidade comunicativa ocorre quando os seres humanos recorrem à linguagem com o intuito de alcançar o entendimento não coagido sobre algo, por exemplo, decidir sobre a maneira correta de agir (ação moral). A racionalidade instrumental, por sua vez, ocorre quando os seres humanos utilizam as coisas do mundo, ou até mesmo outras pessoas, como meio para se alcançar um fim (raciocínio meio e fim).

[...] não exigirei que um sistema científico seja suscetível de ser dado como válido, de uma vez por todas, em sentido positivo; exigirei, porém, que sua forma lógica seja tal que se torne possível validá-lo através de recurso a provas empíricas em sentido negativo [...].

(POPPER, K. A lógica da pesquisa científica. Trad. L. Hegenberg e O. S. da Mota. São Paulo: Cultrix, 1972. p. 42.)

(DESCARTES. René. Meditações Metafísicas. Meditação Terceira, São Paulo: Nova Cultural, 1991. p. 182. Coleção Os Pensadores.)

O pensamento moderno caracteriza-se pelo crescente abandono da ciência aristotélica. Um dos pensadores modernos desconfortáveis com a lógica dedutiva de Aristóteles – considerando que esta não permitia explicar o progresso do conhecimento científico – foi Francis Bacon. No livro Novum Organum, Bacon formulou o método indutivo como alternativa ao método lógico-dedutivo aristotélico.