A União Europeia (UE), nos últimos anos, vem tomando
medidas para restringir a imigração.
Em relação a essa questão, pode-se afirmar:
I. A Espanha é o país mais rigoroso no que diz respeito a
medidas imigratórias restritivas, permitindo, entretanto,
que habitantes de seus enclaves no Marrocos imigrem
e se estabeleçam no seu território.
II. As arbitrariedades baseadas em avaliações superficiais
e preconceituosas contra turistas, por parte de agentes
de imigração da UE, se multiplicaram, a exemplo da
detenção de estrangeiros e a proibição de sua entrada
nos países que pertencem ao bloco.
III. A Diretiva de Retorno é uma lei que facilita a expulsão de
imigrantes ilegais e proíbe o seu retorno à UE, por um
período pré-estabelecido.
IV. Nos limites orientais da UE, nenhum rigor é aplicado ao
acesso do imigrante, sendo a vigilância nas fronteiras e
nos aeroportos inexistente, o que facilita o acesso de
grupos oriundos dos países do Leste europeu.
V. A imigração seletiva, defendida, especialmente, pelo
governo francês, leva em conta, apenas, as necessidades
de mão de obra do destino do imigrante, deixando de lado
considerações humanitárias e sociais.
Para responder a essa questão, identifique as afirmativas
verdadeiras. Em seguida, marque, na Folha de Respostas,
a alternativa que indica todas as afirmativas verdadeiras, de
acordo com o seguinte código:
Gabarito comentado
Resposta correta: E — II, III, V
Tema central: políticas migratórias da União Europeia (controle de fronteiras, retorno de imigrantes irregulares e critérios de seleção). É importante conhecer o Espaço Schengen, o Regulamento do Código de Fronteiras (Reg. UE 2016/399) e a Diretiva de Retorno (Diretiva 2008/115/CE), além de debates políticos sobre “immigration choisie” (França).
Resumo teórico (essencial): A UE combina regras comuns (ex.: Schengen) com medidas nacionais. A Diretiva de Retorno estabelece procedimentos para identificar, deter e devolver imigrantes em situação irregular e permite sanções como proibição temporária de reentrada. Fronteiras externas são rigidamente vigiadas; práticas dos agentes podem, porém, gerar violações de direitos (relatórios de organizações como Amnistia Internacional documentam casos).
Justificativa da alternativa E:
II — Verdadeira: Há registros e denúncias de arbitrariedades e recusas de entrada com base em avaliações superficiais por agentes de controle, resultando em detenções e proibições de entrada (relatórios de direitos humanos documentam esses episódios).
III — Verdadeira: A Diretiva de Retorno (2008/115/CE) padroniza procedimentos para expulsão de imigrantes irregulares e prevê medidas como proibição temporária de reentrada, ou seja, impede retorno por período pré-estabelecido.
V — Verdadeira: Políticas francesas (no discurso público e em propostas) privilegiaram a “imigração selecionada” baseada nas necessidades do mercado de trabalho, priorizando critérios econômicos sobre exclusivamente humanitários.
Análise das alternativas incorretas:
A (I, II) — incorreta porque I é falsa: embora Espanha controle rigorosamente imigração, a afirmação sobre "permitir que habitantes de seus enclaves no Marrocos imigrem e se estabeleçam" está enviesada; Ceuta e Melilla têm status complexo, e a frase generaliza incorretamente.
B (IV, V) — incorreta porque IV é falsa: nas fronteiras orientais da UE existe vigilância e controle rigoroso; não há ausência de fiscalização.
C (I, II, III) — incorreta por I ser falsa (ver A).
D (I, III, IV) — incorreta por I e IV serem falsas.
Fontes úteis: Diretiva 2008/115/CE (Retorno); Regulamento (UE) 2016/399 (Código de Fronteiras); relatórios da Amnistia Internacional e Human Rights Watch sobre práticas fronteiriças.
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