A letra da música “País Tropical” de Jorge Bem Jor quase que nos convenceu: moramos num país tropical, abençoado por Deus, onde todo mundo tem a chance de namorar uma nega chamada Tereza...
Mas, no fundo tudo é bem diferente, ainda que o clima continue tropical e o ditado popular garanta que Deus é brasileiro, a qualidade das relações interraciais no país passa longe do sentimento de orgulho, tendo em vista que

I - a discriminação racial não aparece explícita em batalhas campais entre negros e brancos, mas as estatísticas comprovam que parcela da população preta e mulata tem qualidade de vida inferior à porção branca e encontra menos oportunidades de ascensão social em todas as esferas da sociedade.

II - a partir dos anos 1990, os movimentos negros do Brasil cobram do Estado medidas emergenciais que visam a abrir oportunidades sociais, econômicas e educacionais a grupos que sofrem discriminação, para acelerar sua integração social, a exemplo de cotas para negros nas universidades e empresas.

III - a Constituição Brasileira de 1988 ainda não classifica qualquer prática racista como inafiançável e imprescritível. A discriminação velada não dá aos negros um tratamento diferenciado perante os agentes do Estado.

Está(ão) correta(s)

Resposta: Alternativa E (Apenas I e II)

Tema central: desigualdades raciais no Brasil e ações públicas (políticas afirmativas). Importância: concursos cobram compreensão de indicadores socioeconômicos, legislação antirracista e histórico dos movimentos sociais.

Resumo teórico curto: O Brasil apresenta desigualdade racial persistente (rendimento, escolaridade, acesso a bens e ocupação). Movimentos negros reivindicam políticas públicas de reparação e inclusão, como cotas. A legislação brasileira trata o racismo como crime grave e sem possibilidade de fiança ou prescrição.

Fontes-chave: Constituição Federal, art. 5º, XLII (racísmo: crime inafiançável e imprescritível); Lei nº 7.716/1989 (tipifica crimes resultantes de discriminação racial); Lei nº 12.711/2012 (cotas nas universidades federais). Indicadores: pesquisas do IBGE (PNAD/PNADC) mostram desigualdades por cor/raça.

Por que I é correta: Há ampla evidência estatística de que pretos e pardos têm, em média, pior qualidade de vida e menos oportunidades (renda média mais baixa, menor escolaridade, maior vulnerabilidade socioeconômica). Isso confirma a proposição I.

Por que II é correta: Desde os anos 1990 houve ampla mobilização dos movimentos negros exigindo medidas compensatórias; isso levou a adoção de cotas em universidades públicas e programas afirmativos, consolidando-se em lei federal em 2012. Logo, a proposição II descreve corretamente o processo.

Por que III é incorreta: Contradiz a Constituição: o art. 5º, XLII, estabelece que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”. Portanto, a afirmação de que a CF/88 “ainda não classifica qualquer prática racista como inafiançável e imprescritível” é falsa. Além disso, a segunda frase de III (“a discriminação velada não dá aos negros um tratamento diferenciado perante os agentes do Estado”) nega efeitos comprovados da discriminação estrutural e velada, que resultam sim em tratamento desigual — logo também é errada.

Análise das alternativas: A (todas) → errada por III; B (I e III) → errada por III; C (II e III) → errada por III; D (apenas I) → errada porque II também é correta; E → correta (I e II verdadeiras, III falsa).

Dicas de prova: ao ver negações absolutas (“ainda não”), cheque a lei; diferencie descrições empíricas (estatísticas) de afirmações jurídicas; identifique referências temporais (anos 1990 → lembrar de mobilizações e avanços legais posteriores).

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