Quanto às reservas indígenas e a política de direito territorial dos grupos indígenas do Amapá, analise os itens seguintes e, posteriormente, marque a alternativa correta.

I- Os Waiãpis ainda não possuem suas terras demarcadas, pelo fato de que são formados por cinco grupos divididos em sete aldeias espalhados pelo território amapaense e guianense.

II- Relativamente aos Galibis do Oiapoque brasileiro, apesar de terem suas terras demarcadas, muitos integrantes vivem fora da aldeia, nas cidades de Macapá, Oiapoque, Belém e Brasília, fato que não compromete sua identidade cultural.

III- Parte do grupo indígena Palikur vive em território brasileiro, em aldeias localizadas no Oiapoque e, parte, no território francês, no perímetro urbano de Caiena e Saint George de L”Oyapock, em bairros construídos pelo governo francês para abrigá-los.

IV- O Amapá é um dos estados brasileiros que, através de políticas públicas, garante relativa qualidade de vida do povo indígena e o direito ao território, através da demarcação e homologação das terras reivindicadas.

Resposta correta: E — Apenas I e II estão corretos.

Tema central: trata da política de direitos territoriais dos povos indígenas do Amapá (demarcação de terras, moradia e mobilidade urbana). É necessário conhecer a legislação constitucional (Art. 231 da CF/1988), o papel da FUNAI e a realidade sociocultural dos povos Waiãpi, Galibi e Palikur no Amapá e na Guiana.

Resumo teórico objetivo: Art. 231 da CF reconhece os direitos originários dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam e estabelece que cabe à União demarcá‑las. A FUNAI conduz procedimentos de identificação/delimitação; a homologação é ato do Presidente da República. Na prática, demarcação e garantia de qualidade de vida variam muito por caso e enfrentam entraves administrativos e socioeconômicos.

Por que I e II são corretas (justificativa):
I — Os Waiãpi são um povo transfronteiriço (Amapá e Guiana) com aldeias dispersas; historicamente há dificuldades administrativas e diplomáticas que retardaram a demarcação integral em território brasileiro, justificando a assertiva de que ainda não tiveram todas as terras regularizadas. II — Os Galibis do Oiapoque têm terras reconhecidas/demarcadas; é fato documentado a migração de integrantes para centros urbanos (Macapá, Oiapoque, Belém, Brasília). A saída para a cidade não significa, necessariamente, perda automática da identidade cultural, que pode ser mantida por laços comunitários e práticas tradicionais.

Análise das afirmações incorretas:
III — Incorreta: embora os Palikur vivam em ambos os lados da fronteira, a afirmação de que parte viva em bairros de Caiena construídos pelo governo francês é imprecisa. A presença palikur na Guiana Francesa está mais associada a áreas rurais (ex.: Camopi) e não a grandes bairros urbanos de Caiena; a caracterização de “bairros construídos pelo governo” é simplista e enganosa. IV — Incorreta/controversa: afirmar que o Amapá garante a “relativa qualidade de vida” e o direito ao território por políticas públicas generaliza excessivamente. Há demarcações e políticas, mas muitos povos ainda enfrentam precariedade, conflitos fundiários e insuficiência de serviços; portanto a frase é tendenciosa e não pode ser tomada como afirmação correta sem especificação.

Dicas de interpretação: preste atenção a termos absolutos (garante, não comprometem, construídos pelo governo) — normalmente são armadilhas; valide se a afirmação é factual ou avaliação geral. Relacione sempre com o Art. 231 e com o papel da FUNAI.

Fontes úteis: Constituição Federal (Art. 231), materiais da FUNAI sobre identificação/delimitação, estudos etnográficos sobre Waiãpi, Galibi e Palikur.

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