Leia
o trecho abaixo e faça o que se pede:
“Art. 3º Constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e
solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III -
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais;
IV - promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Art. 4º A República
Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A
República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social
e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade
latino-americana de nações.” ...
Constituição
da República Federativa do Brasil (Constituição de 1988).
A
lei máxima do país, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, representou o
maior avanço já obtido pela sociedade brasileira na garantia dos direitos
civis, políticos e sociais. Os duros embates ideológicos durante os trabalhos
constituintes, se não produziram a Constituição ideal, no mínimo tem o mérito
de organizar a sociedade em bases que levassem à superação das sombrias décadas
de ditadura. Mas, enquanto o Brasil reorganizava sua vida democrática, e
implantava direitos sociais há muito esperados, no contexto econômico
internacional uma corrente de pensamento preconizava a tese da “redução do
Estado” e ou “Estado Mínimo”, o que veio a dificultar a efetividade da
implantação de vários dos avanços da nova Carta Constitucional.
Estamos nos
referindo a(o):
Leia o trecho abaixo e faça o que se pede:
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” ...
Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição de 1988).
A lei máxima do país, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, representou o maior avanço já obtido pela sociedade brasileira na garantia dos direitos civis, políticos e sociais. Os duros embates ideológicos durante os trabalhos constituintes, se não produziram a Constituição ideal, no mínimo tem o mérito de organizar a sociedade em bases que levassem à superação das sombrias décadas de ditadura. Mas, enquanto o Brasil reorganizava sua vida democrática, e implantava direitos sociais há muito esperados, no contexto econômico internacional uma corrente de pensamento preconizava a tese da “redução do Estado” e ou “Estado Mínimo”, o que veio a dificultar a efetividade da implantação de vários dos avanços da nova Carta Constitucional.
Estamos nos referindo a(o):
Gabarito comentado
Resposta: Alternativa A — Neoliberalismo
Tema central: a questão contrapõe os objetivos sociais consagrados na Constituição de 1988 (direitos e políticas públicas) com uma corrente econômica internacional que defendia a “redução do Estado” — expressão-chave que indica qual ideologia está em jogo.
Resumo teórico: o neoliberalismo é uma corrente econômica e política (vinculada à Escola de Chicago e a autores como Milton Friedman; ver também David Harvey, A Brief History of Neoliberalism) que preconiza:
- prioridade dos mercados sobre a intervenção estatal;
- privatizações, desregulamentação e liberalização comercial;
- políticas de austeridade fiscal e redução de gastos públicos;
- fortalecimento do setor privado como motor do crescimento.
Porque a alternativa A é a correta: o enunciado menciona explicitamente a tese da “redução do Estado” e do “Estado mínimo” — termos característicos do neoliberalismo. A frase “dificultar a efetividade da implantação de vários dos avanços da nova Carta Constitucional” descreve o impacto prático dessas políticas sobre direitos sociais, o que confirma a ligação com o neoliberalismo.
Análise das alternativas incorretas:
- B – Comunismo: seria o oposto: ampliação da intervenção estatal, coletivização dos meios de produção, não “redução do Estado”.
- C – Fascismo: regime autoritário e nacionalista, frequentemente com economia corporativista e forte controle estatal; não é definido pela defesa do “Estado mínimo”.
- D – Keynesianismo: pede intervenção estatal ativa e políticas contracíclicas para promover pleno emprego — oposto à redução do Estado.
- E – Social-liberalismo: combina mercado com proteção social e regulação; não defende a retirada sistemática do Estado que o enunciado descreve.
Estratégia para provas: ao ler enunciados, destaque palavras-chave (aqui: “redução do Estado”, “Estado mínimo”). Relacione-as rapidamente às correntes econômicas conhecidas — isso elimina alternativas contrárias por princípio (ex.: Keynesianismo, Comunismo).
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