O Protocolo da Biodiversidade, considerado histórico na sua criação, em 2010, na 10a. Convenção Mundial da Biodiversidade, em Nagoia, no Japão, objetiva garantir a divisão justa e equitativa de benefícios, gerados pelo uso dos recursos genéticos e da biodiversidade, combatendo a biopirataria, protegendo o patrimônio biológico dos países, por meio de instrumentos, como a criação de royalties para o uso da flora e da fauna locais.

Entrará em vigor após a ratificação por 50 países, e o Brasil, embora tenha assinado o documento da criação do protocolo, aguarda a ratificação pelo Congresso.

É considerado um problema para a ratificação do Protocolo de Nagoia pelo Congresso brasileiro, o fato de

Alternativa correta: B

Tema central: Protocolo de Nagoia e a repartição de benefícios do uso de recursos genéticos (ABS – access and benefit‑sharing). A questão exige relacionar um acordo internacional com interesses políticos e econômicos internos do Brasil.

Resumo teórico: O Protocolo de Nagoia (adotado em 2010) complementa a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), estabelecendo regras para acesso a recursos genéticos e repartição justa de benefícios (ex.: royalties). Entrou em vigor após 50 ratificações (2014). A implementação depende de legislação nacional — no Brasil, a Lei nº 13.123/2015 regula acesso e repartição de benefícios.

Fontes recomendadas: Texto do Protocolo de Nagoia (CBD), Convenção sobre Diversidade Biológica, Lei nº 13.123/2015 (Brasil).

Justificativa da alternativa B (correta): A bancada ruralista vê medidas de ABS (como exigência de autorização, rastreabilidade e pagamento de benefícios/royalties) como potencial entrave ao agronegócio — teme aumento de custos, insegurança jurídica para sementes, produtos e biotecnologia. Por isso, essa bancada costuma resistir à ratificação de instrumentos internacionais que perceivedam "limitar" o agronegócio, tornando B a alternativa que identifica corretamente um obstáculo político real para a ratificação.

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada — laboratórios farmacêuticos, em geral, apoiam regras claras de ABS, pois protegem investimentos e criam segurança jurídica; dificilmente pediriam que o país ratificasse como problema.

C: Errada — a existência de comunidades indígenas que não receberam benefícios seria motivo para apoiar a ratificação (busca reparação), não para ser um problema de ratificação.

D: Errada — a ratificação nacional não depende de "esperar resultados" de outra conferência; a decisão política no Congresso é influenciada por interesses internos (como a bancada ruralista), não por uma conferência externa.

E: Errada — o Protocolo de Nagoia não impede a aprovação de leis nacionais sobre acesso; ao contrário, incentiva que os países estabeleçam normas nacionais de ABS (ex.: Lei nº 13.123/2015), portanto não é um obstáculo jurídico desse tipo.

Dica de prova: identifique os atores e seus interesses (quem ganha, quem perde). Em questões de Geografia Econômica/Política ambiental, procure correlacionar acordos internacionais com pressões de grupos econômicos nacionais (bancadas, empresas, comunidades).

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