O Zoneamento Ecológico-Econômico é um importante instrumento regional de organização do processo de ocupação socioeconômico, que se destina a identificar potencialidades locais e a orientar investimentos governamentais, conforme a vocação natural de cada região. Sobre o zoneamento em pauta, assinale a afirmação INCORRETA.

Pode ser executado nos níveis nacional, regional, estadual e municipal.

Tem o desenvolvimento sustentável como condicionante de elaboração.

Destina-se, principalmente, a delimitar as áreas de preservação ambiental permanente como os ecossistemas estáveis.

Indica a delimitação de espaços territoriais com objetivos de utilização especificamente definidos.

Gabarito comentado

Jair CaldeiraMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: C (é a afirmação incorreta solicitada pelo enunciado).

O tema: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento territorial que busca identificar potencialidades, restrições ambientais e orientar usos do solo visando o desenvolvimento sustentável e a organização da ocupação.

Resumo teórico — O ZEE:

É aplicado em múltiplas escalas: nacional, regional, estadual e municipal.
Tem como condicionante o desenvolvimento sustentável, integrando aspectos ambientais, sociais e econômicos.
Delimita unidades territoriais com objetivos de utilização e normas de manejo, apontando áreas mais ou menos indicadas para atividades (agropecuária, conservação, mineração, etc.).

Fontes: manuais e diretrizes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre ZEE e legislação ambiental brasileira.

Por que a alternativa C está errada:

A alternativa afirma que o ZEE se destina "principalmente" a delimitar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e ecossistemas estáveis. Isso é equivocado: APPs são categorias legais definidas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), com critérios próprios (margens de rios, topo de morro, etc.).
O ZEE pode identificar áreas importantes para conservação, subsidiando políticas que indiquem proteção, mas sua função principal é mais ampla — avaliar vocações e restrições e orientar usos compatíveis, não substituir instrumentos legais específicos como APP.

Análise das demais alternativas (por que são corretas):

A — correto: ZEE pode ser elaborado em diferentes escalas administrativas.
B — correto: o princípio do desenvolvimento sustentável orienta a elaboração do ZEE (integração ambiental, social e econômica).
D — correto: ZEE indica a delimitação de espaços com objetivos de uso definidos (zonificação, restrições e recomendações de uso).

Dica de prova: fique atento a expressões absolutas como "principalmente" ou "tem por função única"; compare com conceitos legais (ex.: Código Florestal) e com a definição técnica do ZEE (MMA) para identificar a pegadinha.

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