Petróleo Brasileiro S.A. ou simplesmente Petrobras é uma empresa de capital aberto (Sociedade Anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União). É, portanto, uma empresa estatal de economia mista.

Disponível em:http://planejamento.gov.br/editoria.asp?p=imprensa&ler=t5851 Acesso em: 10 de jan. 2016.

A empresa apresentada é responsável, entre outras atribuições no Brasil, pela

Alternativa correta: D — importação de gás combustível e petróleo.

Tema central: trata-se da atuação de uma empresa estatal de economia mista no setor de energia (Geografia Econômica). É importante distinguir entre atividades que uma empresa pode exercer (importação, exploração, refino, transporte, comercialização) e poderes regulatórios ou exclusivos do Estado/Agências.

Resumo teórico: desde a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo) e com a criação da ANP, o setor petrolífero brasileiro passou a ser regulado; empresas como a Petrobras (sociedade de economia mista) realizam atividades operacionais: exploração, produção, refino, transporte, importação/exportação e comercialização. Porém, não detêm competências públicas de regulação ou de fixação de preços finais, nem têm monopólio exclusivo sobre todas as etapas.

Justificativa da alternativa D: a Petrobras pode comprar e importar petróleo e gás para suprir a demanda nacional, operar terminais de importação e negociar contratos internacionais. Seu estatuto social e sua atuação comercial incluem importação e exportação de produtos petrolíferos (veja Lei nº 9.478/1997 e o estatuto/relatórios da própria Petrobras).

Análise das alternativas incorretas:

A — distribuição e comercialização: errado porque, embora a Petrobras atue na comercialização, a distribuição e venda ao varejo envolvem diversas empresas privadas e distribuidoras; não é uma atribuição exclusiva/privativa da estatal.

B — determinação do preço final: incorreto — preços finais dos combustíveis são formados por mercado, custos, impostos e margens; além disso, a ANP e políticas fiscais influenciam; a Petrobras não tem poder legal para fixar preços finais unilateralmente.

C — prospecção e transporte de hidrocarbonetos fluidos e sólidos: impreciso — “prospecção” (exploração) e transporte de fluidos (óleo e gás) fazem parte do setor, mas a menção a “hidrocarbonetos sólidos” (termo pouco aplicável ao petróleo/gás; refere-se mais a carvão) torna a alternativa inadequada e enganosa.

Estratégia de prova: foque em palavras-chave (responsável por, entre outras atribuições) e em termos tecnicamente corretos (óleo e gás = fluidos; “sólidos” é suspeito). Diferencie atividades operacionais de poderes regulatórios ou exclusivos do Estado.

Fontes indicadas: Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo); material institucional da Petrobras; informações da ANP.

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