O tema da terceirização voltou, recentemente, ao debate no Brasil. Em 31 de março do presente ano, o Presidente da República sancionou, com alguns vetos, a Lei nº 13. 429, que permite a terceirização de todos os serviços em empresas públicas e privadas.

A respeito da terceirização, NÃO é correto afirmar:

Alternativa correta: A

Tema central: terceirização (outsourcing) — sua definição, formas legais e efeitos econômicos e sociais. É importante conhecer a Lei nº 13.429/2017 (alterou regras sobre terceirização e trabalho temporário), a Lei nº 6.019/1974 (trabalho temporário) e princípios da CLT para interpretar afirmações sobre o tema.

Resumo teórico: terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra para prestar serviços ou fornecer mão de obra. Pode envolver empresas prestadoras de serviços, empresas de trabalho temporário ou contratação via contrato de prestação de serviços. Motivações empresariais incluem redução de custos, flexibilidade, foco na atividade-fim e busca por eficiência. Há debates sobre impactos: incremento de flexibilidade x risco de precarização e enfraquecimento sindical.

Por que a alternativa A está errada?
A afirma que a terceirização é “estratégia contra políticas protecionistas e os avanços da globalização econômica”. Isso é conceitualmente incorreto: a terceirização é uma resposta de empresas à competição e às exigências da globalização (busca de redução de custos e flexibilidade), não uma estratégia contra a globalização ou contra políticas protecionistas. Portanto A contradiz a lógica econômica e o sentido das políticas empresariais relacionadas à terceirização.

Análise das alternativas corretas (por que B, C, D e E são aceitáveis):

B — Descreve a figura do trabalho temporário (Lei nº 6.019/1974), que é uma modalidade de fornecimento de mão de obra por empresa de trabalho temporário à tomadora. É uma forma de terceirização regulamentada; portanto a afirmação é considerada correta no contexto legal.

C — Correto: empresas terceirizam visando produtividade, qualidade e redução de custos — razões econômicas clássicas do outsourcing.

D — Correto: terceirização pode levar à precarização de direitos e enfraquecimento da organização sindical, risco amplamente debatido na literatura e na prática trabalhista.

E — Correto: serviços como manutenção, segurança, contabilidade, jurídicos e processamento de dados são comumente terceirizados.

Fontes sugeridas: Lei nº 13.429/2017; Lei nº 6.019/1974; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dica de prova: ao ver “NÃO é correto afirmar”, procure a assertiva que contraria a lógica do tema (aqui: afirmar que terceirização é contra a globalização é incoerente). Verifique termos legais específicos (ex.: trabalho temporário) para evitar confusão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!