Na madrugada do dia 01.05.2018, um prédio de 24 andares incendiou-se e desabou no Largo do Paissandu. O edifício era ocupado irregularmente por mais de 140 famílias. Agora, a Defesa Civil vai vistoriar 70 prédios ocupados no centro de São Paulo. Outra decorrência do incêndio foi a reabertura, feita pelo Ministério Público, do inquérito que apurava o risco de desabamento do prédio, que anteriormente foi arquivado.

(http://jornal.usp.br/. Adaptado)

O incidente descrito na reportagem retrata os efeitos

Resposta correta: E — do aprofundamento do déficit habitacional na Grande São Paulo.

Tema central: trata-se de habitação urbana e suas consequências: ocupações irregulares de edifícios, precariedade residencial e risco à vida. A questão exige identificar se o episódio representa uma consequência do agravamento do problema habitacional.

Resumo teórico: déficit habitacional é a falta de moradia adequada para parte da população — inclui pessoas em condições de moradia precária, em ocupações irregulares ou sem moradia. No plano jurídico, a função social da propriedade e a política urbana estão previstas no Art. 182 da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que orientam intervenções públicas para priorizar moradia e regularização fundiária.

Por que a alternativa E está correta: o incêndio e o desabamento envolvendo mais de 140 famílias em um prédio ocupado irregularmente, junto com a necessidade de vistoriar dezenas de outros imóveis centrais, são sinais claros de que a oferta formal de moradia é insuficiente. Famílias ocupam edifícios centrais por falta de alternativas dignas — isso é expressão prática do déficit habitacional na Região Metropolitana de São Paulo (informações sobre déficit habitacional podem ser consultadas em estudos do IBGE e da Fundação SEADE).

Análise das alternativas incorretas:

A — "ampliação do monitoramento de imóveis sem função social": é uma consequência possível (vistoria pela Defesa Civil), mas não captura a causa social subjacente do evento. A questão pede os efeitos retratados; o mais direto é o déficit habitacional.

B — "enfraquecimento dos movimentos populares": equivocado. O fato de haver ocupações com muitas famílias indica mobilização por moradia, não seu enfraquecimento.

C — "ingerência do capital privado na elaboração do Estatuto da Cidade": assunto distinto. O Estatuto trata instrumentos de política urbana; o incidente narrado não demonstra influência direta do capital privado sobre sua elaboração.

D — "regularização dos loteamentos urbanos nas áreas centrais": regularização tende a reduzir ocupações irregulares; o episódio mostra ocupação precária, não o resultado de regularização.

Dica de prova: identifique se a alternativa aponta causa ou efeito. Procure termos que descrevem fenômenos estruturais (déficit habitacional) vs. medidas administrativas (vistoria) ou temas não vinculados ao enunciado.

Fontes úteis: Constituição Federal (Art. 182), Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), dados do IBGE e da Fundação SEADE sobre déficit habitacional.

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