According to the text 1, turning to the courts in Brazil to access drugs that the state healthcare system
does not dispense is:
Text 1
Brazilian courts tussle over unproven cancer treatment
Patients demand access to compound despite lack of clinical testing. A court in the Brazilian state of São Paulo has
cut off distribution of a compound that is hailed by some as a miracle cancer cure — even though it has never been
formally tested in humans. On 11 November, to the relief of many cancer researchers, a state court overturned earlier
court orders that had obliged the nation’s largest university to provide the compound to hundreds of people with
terminal cancer.
The compound, phosphoethanolamine, has been shown to kill tumor cells only in lab dishes and in mice (A. K.
Ferreira et al. Anticancer Res. 32, 95–104; 2012). Drugs that seem promising in lab and animal studies have a
notoriously high failure rate in human trials. Despite this, some chemists at the University of São Paulo’s campus in
São Carlos have manufactured the compound for years and distributed it to people with cancer. A few of those
patients have claimed remarkable recoveries, perpetuating the compound’s reputation as a miracle cure.
The Brazilian constitution guarantees universal access to health care, and it is common in Brazil for patients to turn to
the courts to access drugs that the state healthcare system does not dispense because of their cost. But
phosphoethanolamine presents a different situation because it is not really a ‘drug’ at all. It is not approved by Brazil’s
National Health Surveillance Agency.
Those who argue that people who are terminally ill have a right to try experimental medicines saw a decision in favor
of a patient in October 2015 as a significant victory. But to the university administration, drug regulators and cancer
researchers, it showed blatant disregard for the basic scientific principle that a drug should be demonstrated to be
safe and effective before being given to patients outside of a clinical trial.
Source: Nature 527, 420–421 (adapted). http://www.nature.com/news/brazilian-courts-tussleover-unproven-cancer- treatment-1.18864.
Gabarito comentado
Tema central: A questão aborda a compreensão de texto (reading comprehension) e exige do candidato a capacidade de identificar informações explícitas e inferidas sobre o direito dos brasileiros ao acesso à saúde e medicamentos, conforme estabelecido no texto e na legislação nacional.
Conceito-chave: O trecho "The Brazilian constitution guarantees universal access to health care, and it is common in Brazil for patients to turn to the courts to access drugs..." traz dois pontos essenciais: acesso universal à saúde e o costume de recorrer à Justiça para garantir esse direito. Segundo Grabe e Stoller, uma leitura eficiente envolve captar a ideia principal (direito universal) e a aplicação prática (busca legal por esse direito).
Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E é a única que corresponde ao texto, pois fundamenta-se no Artigo 196 da Constituição Federal: "A saúde é direito de todos e dever do Estado... acesso universal e igualitário...". Portanto, recorrer aos tribunais para obter medicamentos não fornecidos é um direito constitucional dos cidadãos, conforme explicitado no texto.
Análise das opções incorretas:
A) Relaciona o direito aos que alegaram curas, mas o texto não faz esse vínculo. Ele ressalta um direito constitucional, independente de resultados individuais.
B) Confunde a aprovação da substância pela Anvisa, que é mencionada apenas quanto ao composto, não ao direito legal dos pacientes.
C) Afirma que a lei vale só para pacientes com câncer, o que o texto não delimita. O direito é universal, conforme explicitado.
D) Alega vitória apenas para doentes comuns, exceto câncer, o que não é sustentado pelo texto nem pela legislação.
Estratégias de interpretação: Atente às palavras de abrangência como "universal" e "common", que mostram generalização e frequência. Evite armadilhas em termos técnicos trocados (ex: direito vs. aprovação de substância) e restrições que não estejam expressas no texto.
Conclusão: Ler com atenção as informações-chave e comparar com o texto da lei são passos decisivos. Esse tipo de questão exige foco em informações explícitas e leis relacionadas, habilidade essencial para provas de compreensão de texto em concursos.
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