Os Contratualistas: Hobbes, Locke e Rousseau

Durante os primeiros séculos da Idade Moderna, se desenvolveu uma corrente filosófica de estudos sobre as relações políticas que ficou conhecida como Contratualismo. Esse nome se deve ao fato de que esses filósofos entenderem o Estado enquanto fruto de um contrato social entre os homens. 

Essa tendência de pensamento foi protagonizada por três pensadores com perspectivas distintas: Hobbes, Locke e Rousseau. Esses autores, conhecidos como contratualistas, investigaram o surgimento do Estado e sua legitimidade dentro das sociedades. 

Para realizar suas pesquisas, os filósofos contratualistas desenvolveram a noção de Estado natural, que corresponde a uma situação hipotética que descreve o comportamento humano em uma comunidade sem a presença de um governo e Estado civil, que corresponde à instituição dotada do poder político em uma nação, ou seja, o governo.

Thomas Hobbes

O filósofo inglês Thomas Hobbes (1588 - 1679) se tornou famoso na Filosofia ao afirmar que “o homem é o lobo do homem”. O sentido dessa frase reside em sua teoria política que buscou investigar a origem e a legitimidade do Estado civil. Em sua visão, no Estado de natureza, os seres humanos são essencialmente egoístas, preocupados com a satisfação de seus próprios desejos e com a sua autopreservação. Desse modo, os indivíduos inevitavelmente tendem a entrar em conflitos, uma vez que cada um possui desejos e objetivos diferentes. 

Na natureza, sem a existência de uma instituição capaz de manter a paz entre os homens, instaura-se o estado de “guerra de todos contra todos”, no qual, imersos em disputas, os seres humanos não seriam capazes de viver suas vidas. Diante do medo, os homens teriam decidido abrir mão de grande parte de suas liberdades individuais para, assim, criar uma instituição soberana cuja função seria manter a paz, garantir a propriedade privada dos indivíduos e proteger as suas vidas. Essa instituição, segundo a teoria de Hobbes, é o Estado civil.

John Locke

O pensador inglês John Locke (1632 - 1704) compreendia que, em seu Estado natural, o ser humano possui direitos fundamentais e inalienáveis. Pode-se tomar como exemplo o direito à vida, à liberdade e à propriedade privada de bens individuais. No entanto, sem a existência de um poder político na sociedade, é impossível garantir que esses direitos individuais sejam respeitados, uma vez que os homens podem entrar em conflitos motivados por divergências de interesses e, desse modo, ferir os direitos uns dos outros. 

Locke argumenta que, para garantir a manutenção e o respeito aos direitos naturais, os seres humanos teriam aberto mão de parte de suas liberdade para assim instaurar o Estado civil, cuja função principal seria, por meio das leis, garantir, de forma segura, aos cidadãos o livre usufruto de seus direitos básicos. 

Ao definir desse modo a função do Estado civil, Locke inicia uma tradição que posteriormente ganhou bastante força e influência no pensamento político, a saber, o Liberalismo.

Jean-Jacques Rousseau

O autor suíço Jean-Jacques Rousseau (1712 - 1778) também ficou conhecido pelo seu pensamento contratualista. Em sua concepção, o ser humano em Estado de natureza é essencialmente bom, manso e preocupado apenas em garantir a sua sobrevivência. Essa visão de Rousseau caracteriza a noção que ficou conhecida como o “bom-selvagem”, que encarava o homem em Estado natural como um ser cooperativo, pacífico e sem inclinações para o mal. No entanto, tudo isso muda a partir do momento em que a propriedade privada passa a existir. Com ela, alguns indivíduos passaram a possuir mais do que outros, gerando assim a desigualdade social e inúmeros conflitos dela provenientes. 

Para apaziguar a situação, Rousseau argumenta que os homens criaram o Estado civil enquanto instituição que deveria mediar esses conflitos. O grande problema para o filósofo é que a sociedade que construiu a partir da desigualdade entre os homens passou a corromper a essência natural bondosa que os indivíduos carregam, transformando-os em seres egoístas e competitivos. A saída para essa situação estaria na instauração de um novo Contrato social, onde o Estado deveria se esforçar para resgatar a essência positiva dos seres humanos, ao mesmo tempo em que se guiaram em suas decisões políticas pelo interesse de todos os cidadãos, aspecto que Rousseau chama de Vontade geral.

Contrato social e o papel do Estado

O elemento em comum entre as teorias desses filósofos é o fato de que todos compreendem que o Estado civil se originou a partir do estabelecimento de um Contrato social. Movidos pelo medo ou interessados em garantir seus direitos básicos, os indivíduos teriam aberto mão de parte de suas liberdades a fim de construir uma instituição dotada de poder político e capaz de fornecer aos cidadãos aquilo que eles buscam para uma boa vida em sociedade. Cada pensador contratualista elaborou seu próprio ponto de vista sobre essa dinâmica, mas todos argumentam que o nascimento do Estado está diretamente vinculado à essa renúncia individual de direitos e liberdades em prol de um bem maior, como a paz social e a garantia de respeito e usufruto dos direitos naturais.

Neo-contratualistas

Se desenvolveu no século XX uma nova corrente de discussões sobre o Estado civil à luz do conceito de Contrato social. Essa tradição intelectual recebeu o nome de neocontratualismo e teve como seu principal representante o filósofo estadounidense John Rawls (1921 - 2002). 

Esse pensador propôs o estabelecimento de uma nova ideia de justiça que pudesse guiar o Estado civil na busca por formas mais justas de governar a sociedade. Para tanto, Rawls argumenta que era preciso partir de uma posição original, na qual os indivíduos responsáveis pela elaboração do novo ideal de justiça não teriam consciência de que papel eles irão assumir na sociedade, estando sob um “véu de ignorância”. 

Assim, as definições da nova justiça seriam as mais imparciais possíveis e visariam atingir de maneira positiva e universal todos os setores que constituem a sociedade.

Contratualistas (Hobbes, Locke e Rousseau) no ENEM

As questões do ENEM que abordam a temática filosófica do Contratualismo costumam explorar, de modo geral, as teses fundamentais dos pensadores que a constituem, levando em consideração as perspectivas de cada um acerca da relação entre Estado de natureza e Estado civil. É importante levar em consideração tanto a concepção destes autores sobre a natureza do ser humano quanto às características que constituem a atividade política do Contrato social.

O que cai em Filosofia no ENEM no que diz respeito ao Contratualismo?

• Noções de Estado de natureza e Estado civil e suas peculiaridades em Hobbes, Locke e Rousseau;
• O fundamento do Liberalismo em John Locke;
• O conceito de Contrato social;
• A figura do “bom-selvagem” segundo Rousseau;
• A ideia de Vontade geral no pensamento de Rousseau.

ENEM 2020

O fim último, causa final e desígnio dos homens, ao introduzir uma restrição sobre si mesmos sob a qual os vemos viver nos Estados, é o cuidado com sua própria conservação e com uma vida mais satisfeita; quer dizer, o desejo de sair da mísera condição de guerra que é a consequência necessária das paixões naturais dos homens, como o orgulho, a vingança e coisas semelhantes. É necessário um poder visível capaz de mantê-los em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento de seus pactos e ao respeito às leis, que são contrárias às nossas paixões naturais.

HOBBES, T. M. Leviatã. São Paulo: Nova Cultural, 1999 (adaptado).

Para o autor, o surgimento do estado civil estabelece as condições para o ser humano:

a) internalizar os princípios morais, objetivando a satisfação da vontade individual.

b) assegurar o exercício do poder, com o resgate da sua autonomia.

c) obter a situação de paz, com a garantia legal do seu bem-estar.

d) aderir à organização política, almejando o estabelecimento do despotismo.

e) aprofundar sua religiosidade, contribuindo para o fortalecimento da Igreja.