Redemocratização do Brasil: o governo pós-Ditadura Militar

Entre 1964 e 1985 o Brasil passou por um período de ditadura militar, onde a corrupção, o autoritarismo, prisões arbitrárias, tortura e mortes cometidas por agentes do estado eram recorrentes, tudo isso velado por uma máquina eficaz de censura e repressão. O fim desse período e a transição para o governo democrático para o novo momento é o que chamamos de redemocratização do Brasil.

Ditadura Militar

A Ditadura Militar, período marcante na história do Brasil, durou 21 anos. Nessa época, o país foi governado por 5 presidentes militares, eleitos indiretamente em um período marcado por quebra dos direitos humanos e censura dos órgãos de imprensa. Ela se inicia com a derrubada do governo de João Goulart, em 1964, e a eleição indireta do general Castelo Branco. O período mais sangrento foi, sem dúvida, o governo de Emílio Garrastazu Médici (1970-74), conhecido como “anos de chumbo”, onde a repressão a movimentos armados de esquerda fez um número alto de mortes, inclusive de pessoas que nem participavam desses movimentos.

Nos anos seguintes, os fracassos econômicos, aliados aos casos de repressão, aumentaram o desgaste dos governos militares. A população foi às ruas pedir pela volta do regime democrático, sendo o principal símbolo a campanha das Diretas Já, e, em 1985, por meio de uma eleição indireta no Colégio Eleitoral, Tancredo Neves é eleito presidente da República, pondo um fim definitivo a esse momento da história do Brasil.

Redemocratização pós-Ditadura Militar

Democracia é um regime de governo onde o poder emana do povo, sendo esse o responsável por escolher seus representantes. A América Latina, possui um histórico de governos autoritários intercalados por curtos períodos democráticos. De 1930 até o presente momento, apenas 5 presidentes conseguiram concluir seus mandatos no Brasil. Porém, tão importante quanto acabar com um período ditatorial, é o processo posterior ao fim, que chamamos de redemocratização.

E o que é redemocratização? Justamente o processo onde toda a estrutura autoritária do governo anterior precisa ser desmontada e uma nova, de caráter democrático, precisa ser posta no lugar. No caso brasileiro, durante a ditadura vigorava uma constituição centralizadora e repressiva, a de 1967, apoiada pelos Atos Institucionais que eram impostos de cima para baixo. Diante disso, não poderia ser essa a constituição para dar seguimento ao novo período democrático e era necessária a elaboração de uma nova carta.

Movimentos políticos e populares

Mesmo em um cenário ditatorial, a população civil, dentro das maneiras possíveis, resistia ao governo. Movimentos artísticos de protesto, como a Tropicália e a MPB, na música, e o Teatro de Arena, além de diversos artistas, como Caetano Veloso e Gilberto Gil, foram perseguidos e exilados pelo governo e mesmo assim realizavam canções de protesto contra a ditadura.

O movimento operário também foi um grande ator na luta contra o governo, com as greves do ABC Paulista capitaneadas por Luís Inácio Lula da Silva. A partir da Lei da Anistia, em 1979, a grande maioria dos exilados retornou ao país e os movimentos de oposição cresceram. No esporte, o movimento denominado Democracia Corintiana foi o mais impactante. O maior movimento civil foi a campanha das Diretas Já, em 1984, surgida a partir da emenda Dante de Oliveira, que propunha a volta às eleições diretas para a presidência. Apesar da derrota da emenda no Congresso, o recado era claro: a população civil exigia o fim do governo dos militares e a própria ditadura dava claros sinais de desgaste, sendo o seu fim iminente.

Constituição de 1988

A nova constituição foi feita ao longo de dois anos, com muitos debates, pressões de grupos políticos e da sociedade civil e, acima de tudo, em um ambiente democrático. Ao longo de sua elaboração, Brasília convivia com a presença diária de diversos movimentos da sociedade querendo incluir suas demandas no texto. O resultado foi um texto denso, que entra em detalhes do cotidiano da população, que vê o estado como um garantidor de direitos individuais e também sociais.

A Constituição de 88 prevê o voto universal e obrigatório, para todos aqueles entre os 18 e 60 anos de idade, e eleições diretas para o chefe do Executivo e membros do Legislativo. Garante liberdades individuais como a liberdade de expressão e de credo, e condena práticas discriminatórias, como o racismo, a xenofobia e a homofobia, além de trazer direitos aos povos originários. Garante a propriedade privada, ao mesmo tempo também tipifica a ideia de função social da propriedade, e cria um sistema de saúde universal ambicioso, o SUS.

Governos Civis

Os Governos pós-Ditadura Militar no Brasil, são cercados de casos de corrupção, oscilações econômicas e manifestações populares:

• Hiperinflação no fim dos anos 80 e início dos 90;
• Alto nível de desemprego da atualidade;
• “Caso PC Farias” no governo Collor;
• Anões do Orçamento de FHC;
• Mensalão no primeiro governo do PT;
• Suspeitas atuais sobre o governo Jair Bolsonaro, cercado por sigilos;
• Movimento “caras-pintadas”;
• As manifestações de 2013 até as de 2016, que influenciaram no impeachment de Dilma Rousseff.

O período democrático atual é reflexo de uma sociedade democrática, plural, com vários problemas a serem corrigidos, mas feitos com uma população mais presente e participativa em comparação a outros períodos da história do Brasil.

Pós-Ditadura no ENEM

O período da Redemocratização nas provas do ENEM, concentra-se, principalmente, no processo que leva ao fim da Ditadura Militar e dos anos 90 ao início dos anos 2000. O declínio do governo militar, a elaboração da Constituição de 1988, o período da hiperinflação, movimentos populares como os caras-pintadas e movimentos sociais, como o MST, são os temas mais recorrentes desse período.

Exercícios

ENEM 2015

Não nos resta a menor dúvida de que a principal contribuição dos diferentes tipos de movimentos sociais brasileiros nos últimos vinte anos foi no plano da reconstrução do processo de democratização do país. E não se trata apenas da reconstrução do regime político, da retomada da democracia e do fim do Regime Militar. Trata-se da reconstrução ou construção de novos rumos para a cultura do país, do preenchimento de vazios na condução da luta pela redemocratização, constituindo-se como agentes interlocutores que dialogam diretamente com a população e com o Estado.

GOHN, M. G. M. Os sem-terras, ONGs e cidadania. São Paulo: Cortez, 2003 (adaptado).

No processo da redemocratização brasileira, os novos movimentos sociais contribuíram para:

A) diminuir a legitimidade dos novos partidos políticos então criados.

B) tornar a democracia um valor social que ultrapassa os momentos eleitorais.

C) difundir a democracia representativa como objetivo fundamental da luta política.

D) ampliar as disputas pela hegemonia das entidades de trabalhadores com os sindicatos.

E) fragmentar as lutas políticas dos diversos atores sociais frente ao Estado.