Cidadania: o que é, função, direitos e deveres

O uso do termo cidadania passou a ser amplamente usado no Brasil principalmente após a promulgação da Constituição de 1988, que simbolizou o início de um período democrático após o fim do legado ditatorial da Ditadura Civil-Militar. Por esse motivo, a constituição ficou conhecida como Constituição Cidadã, e buscou garantir a igualdade jurídica de todos perante a lei.

De maneira geral, pode-se dizer que cidadania é aquilo que o cidadão exerce, enquanto sujeito consciente de seus direitos e deveres.

Ao longo da História…

A noção tradicional de cidadania remete à participação política, tendo em vista sua relação no contexto da Grécia Antiga. Nessa época, somente os homens livres e nascidos na Grécia tinham direito de exercer o poder e participar ativamente da vida política. Assim, o status de cidadãos lhes conferia privilégios que outros não tinham, como os escravizados e os estrangeiros.

Já na Mesopotâmia, o Código de Hamurabi foi um conjunto de leis criado com o objetivo de delimitar normas para regrar a vida dos cidadãos, abrangendo também as penalidades em caso de não cumprimento. A frase “olho por olho, dente por dente” é famosa e exemplifica a dura retaliação contra crimes praticados, com base na Lei do Talião.

Quando as coisas começaram a mudar?

Ainda na Idade Média, apesar de algumas transformações políticas, econômicas e culturais, pouco mudou no âmbito dos direitos das pessoas. Somente com a ascensão do capitalismo enquanto sistema, a mentalidade foi mudando de forma mais perceptível e o ordenamento de direitos passou a ser pensado de forma que atendesse os grupos sociais.

Com o advento dos ideais iluministas, a Revolução Francesa foi um marco no que diz respeito ao conceito de cidadania. Na sociedade francesa, direitos sociais eram restritos e a participação política era privilégio de poucos, já que o rei tinha o poder absoluto de criar e editar as leis, enquanto os súditos só pagavam impostos. O Iluminismo veio como forma de problematizar e criticar a monarquia e a desigualdade social, principalmente do século XVIII.

Essa desigualdade foi o motivo pelo qual as camadas menos abastadas começassem a se organizar contra os abusos do rei e da burguesia. Assim, foi convocada uma Assembleia Nacional, que acabou se tornando Assembléia Constituinte, onde foi aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que estabelecia os direitos individuais e coletivos, bem como determinava que todos os homens possuem direitos e deveres iguais. Porém, a cidadania ainda era restrita a certos homens com certa idade e certa renda; pobres e mulheres ficaram de fora. Porém, os ideais da Revolução Francesa seguem sendo um norte para lutas sociais e novas reivindicações por ampliação de direitos que, de fato, envolvam todas as pessoas.

Inspirados por esses ideais da Revolução Francesa, foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. A declaração serviu de base para o debate mais sólido sobre desigualdade e exclusão social, e para invocar o papel central dos Estados no combate a esse cenário. Assim, a noção de cidadania foi mais uma vez ampliada, buscando superar barreiras econômicas, fronteiriças, religiosas, étnicas e de qualquer outra natureza.

Cidadania e direitos segundo Thomas H. Marshall

Para Marshall, sociólogo britânico, “a cidadania é um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade". Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status.” Assim, entende-se que, para ele, a cidadania é definida com base nas diferenças de classe que estruturam as sociedades e suas relações.

Além disso, Marshall entendeu que existiam 3 momentos importantes na conquista de direitos e que atuam na definição de cidadania, que, ,para ele, evoluiu pelas seguintes dimensões:

• civil: século XVIII, desdobramento das Revoluções Inglesa e Industrial;

• política: século XIX, impulsionada pela Revolução Francesa e pelo pensamento liberal;

• social: século XX, ligada à busca pelo bem-estar político e social.

Marshall diz que o cidadão possui direitos civis, relacionados às liberdades individuais, políticos, que dizem respeito à entrada na vida pública, e sociais, englobando a assistência social e educacional para alcançar a civilidade.

Cidadania e Democracia

Olhando para o Brasil, muito se relaciona o conceito de cidadania à ideia de democracia. Isso também traz a ideia de soberania popular, cuja ideia é a de fazer valer os direitos do povo. Em uma democracia, uma das principais formas de se exercer a cidadania e fazer valer a soberania popular é por meio do voto, que dá poder ao povo, que escolhe seus governantes e pode cobrar deles suas exigências para uma sociedade melhor. Se um cidadão não vota, ele deixa de ser cidadão, pois não participa das decisões; isso mostra como o voto é importante numa democracia.

Porém, além do voto, o cidadão também pode e deve exercer seus direitos sociais e civis, o que inclui sua livre expressão (contanto que não desrespeite ou discrimine pessoas ou grupos sociais), seu direito de se informar, de se organizar, e de buscar o seu bem-estar, o que envolve direito à habitação, à educação, à segurança, à cultura etc.

Quando se tem a cidadania restrita, tomada ou impedida de ser exercida, abre-se margem para regimes totalitários e ditaduras, o que são uma ameaça à democracia e ao seu pleno funcionamento.

Como o tema da cidadania aparece no ENEM?

O tema da cidadania costuma vir acompanhado do debate sobre como os cidadãos podem exercê-la, bem como sobre a importância do reconhecimento da igualdade jurídica de todos perante a lei. É importante que o aluno saiba identificar as características de uma democracia e como ela é importante para o cidadão, que deve exercê-la de diversas formas. Observe a seguir:

A cidadania exige um elo de natureza diferente, um sentimento direto de participação numa comunidade baseado numa lealdade a uma civilização que é um patrimônio comum. Compreende a lealdade de homens livres, imbuídos de direitos e protegidos por uma lei comum.

MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. A vigência do pacto político mencionado está vinculada à:

a) crença em valores ortodoxos.

b) garantia da igualdade jurídica.

c) amplitude do território nacional.

d) fluência no idioma predominante.

e) nivelação do campo socioeconômico.

Perceba que, para responder a questão, o aluno deve compreender que o conceito de cidadania está diretamente relacionado à ideia de igualdade de todos perante as leis, com o homem detentor de direitos e obrigações. Assim, ele consegue identificar corretamente a alternativa B, quando entende que a proteção dos homens por uma lei comum corresponde a um processo de garantia de igualdade jurídica que corresponde, de forma simplificada, à ideia de que todos são iguais perante a lei.